25 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Parece-me, além de tudo o mais, que se assentarmos apenas em grandes investimentos põblicos» Fui o primeiro a dizer, aqui, que estou de acordo com o investimento nas escolas, que estou de acordo com o investimento na banda larga, que estaria de acordo com um plano de segurança para as pontes e com o alargamento de programas com as IPSS na área social e, portanto, não tenho qualquer preconceito em relação ao investimento público. O que não aceito é um preconceito contra a redução de impostos!

Aplausos do CDS-PP.

Nessa matéria, penso que os senhores estão a ser mais socialistas do que flexíveis, mais socialistas do que pragmáticos, porque todos os outros países estão a fazer redução de impostos e a vossa política fiscal, nessa matéria, é tímida. Aliás, reconhecem-no, pois, de repente, o Partido Socialista inventou que há uma política de redução de impostos. Como se não os tivessem aumentado todos em quatro anos, como se a receita não tivesse subido mais de 7 mil milhões de euros, como se só no IVA não tivesse sido metade desse aumento, como se ainda há dois meses não acreditassem numa subida do IRS em 5%, do IVA em 6% ou do imposto de selo em 7%! Sr. Ministro, termino, dizendo que, mais tarde ou mais cedo, vão ter de reconhecer que a economia portuguesa só começa a sair desta crise se tiver uma injecção de recursos que chegue rápida e directamente às pequenas e médias empresas que têm problemas de tesouraria e de acesso ao crédito, à classe média desfavorecida, portanto, aos escalões inferiores do IRS e aos pensionistas cujo poder de compra está extremamente deteriorado.
Se não optarem por estas políticas, o rumo não é «olhar para as estrelas», é ir para pior!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma Europa que olha quase exclusivamente para os números e não para as pessoas, como aquela Europa que temos, inventou um Programa de Estabilidade e Crescimento que merece várias críticas, como a de não ter em conta a especificidade de cada um dos Estados membros e o seu estádio de desenvolvimento ou como a de incluir todas as despesas, independentemente da sua natureza, a contar para o défice, devendo algumas, de tão estruturais e essenciais que são, estar fora deste «bolo». Digo isto para percebermos a injustiça deste modelo de construção europeia, que olha muito para os números e pouco para as pessoas. E é a partir daqui que vem aquela invenção do défice dos 3%.
Entretanto, os países, ao abrigo deste plano, têm de criar o seu Programa de Estabilidade e Crescimento.
E o Governo português fez uma opção: entre governar para as necessidades do País e a imposição de um Programa de Estabilidade e Crescimento, decidiu governar para os números da Europa. Portanto, desde o início do seu mandato, este Governo viveu completamente obcecado com o défice, como todos sabemos.
Tínhamos de fazer todos os esforços e mais alguns — é bom dizer «só alguns», porque outros escaparam ao sacrifício! — para atingir as metas do défice.
Ora, o que é que aconteceu? Lembro algumas medidas que o Governo tomou: a quebra brutal do investimento público em 2006, em 2007, em 2008; o aumento do IVA — é bom lembrar que, ao contrário do Governo diz no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2008/2011, o Governo não diminuiu o IVA, aumentou-o; as medidas que tomou em relação à Administração Pública, aqueles que colocou e que vai continuar fora da Administração Pública; e a opção por uma política de baixos salários, que fragilizou os orçamentos familiares das pessoas. Isto para não dar muitos mais exemplos.
Com todas estas medidas, o que o Governo fez foi retrair a nossa dinâmica económica, fragilizar as famílias e o País, que, quando se depara com uma crise internacional, é evidente que está completamente fragilizado e incapaz de dar uma resposta forte e coerente a esta adversidade que vem do exterior.
Portanto, é bom lembrar que se há uma responsabilidade internacional, há também uma forte responsabilidade do Governo português por ter fragilizado a situação e por ter contribuído para a fragilização