23 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

designar) «super PIN», isto é, aos projectos que o Governo considere relevantes e que se irão sobrepor a qualquer legislação em vigor actualmente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muitas das medidas propostas pelo Governo ou não vão ter efeitos imediatos em 2009 ou dependem da intervenção de terceiros, o que é tanto mais duvidoso quanto maior é a gravidade da situação que vivemos. É o caso, por exemplo, do regime fiscal de apoio ao investimento — não obstante o nosso desacordo quanto à sua aplicação também aos grandes grupos económicos ou quanto à sua não aplicação a sectores, como o da construção naval, que, pelos vistos, não é importante para o Governo no nosso País — »

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » que só beneficiará as pequenas empresas e, no essencial, em 2010 e não em 2009.
Esta proposta orçamental do Governo é insuficiente. Teima em não usar disponibilidades financeiras. Não tem em conta o agravamento mais recente da situação. Propõe adicionais de investimento público que não respondem às necessidades do País. Marginaliza e desvaloriza a resposta social, seja no plano da valorização das pensões e reformas seja nas respostas ao problema dramático do desemprego. É de aplicação duvidosa e muitos dos seus efeitos não se sentirão em 2009. Cria novos factores de discriminação e de injustiça.
Sr.as e Srs. Deputados, perante isto, esta é uma proposta que não vai contar, certamente, com o apoio nem com o voto do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Se há um exemplo do que não prestigia o Parlamento como Câmara onde o Governo é escrutinado, onde se fazem perguntas objectivas e se pedem respostas exactas, é o facto de um Deputado da oposição, com quem o Sr. Ministro pode concordar ou discordar, lhe ter perguntado se a taxa de execução dos fundos comunitários do QREN — que são, talvez, a última ajuda segura que Portugal tem para o seu desenvolvimento do ponto de vista dos fundos europeus — está em 1,5%, como foi noticiado (o que significa que há atrasos, que há deficiências, que o acesso não é rápido e que a chegada desse dinheiro à economia é muito lenta), e o Sr. Ministro, em vez de lhe ter respondido com um número ou ter dito que não era esse o número, que as coisas são muito diferentes, ter preferido não responder.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro das Finanças, na semana passada, quando eu ia a caminho de Trás-os-Montes e o ouvi, na rádio, dizer numa conferência que «esta é uma crise diferente de todas as outras, não temos GPS, temos de nos guiar pelas estrelas, e o problema é que, até às estrelas, o que vejo são nuvens» — penso que a citação está mais ou menos correcta — , imagino que o Sr. Ministro estivesse a expressar um estado de alma autêntico. Mas, Sr. Ministro, a última pessoa que, numa crise destas, pode revelar intranquilidade é o Ministro das Finanças!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — «Sabemos por onde queremos ir», faz parte dessa declaração. Também me ouviu dizer isso, com certeza!