21 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

energias renováveis, da eficiência e das redes de transporte de energia; medida 3, modernização da infraestrutura tecnológica com as redes de banda larga de nova geração; medida 4, apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; medida 5, apoio ao emprego e reforço da protecção social.
Sobre estas cinco medidas, Srs. Deputados, ainda não ouvimos a oposição falar. É tempo de utilizar o saldo, o excedente orçamental que a consolidação das contas públicas nos proporcionou e, em medidas anticiclo orçamental, dirigirmo-nos para o futuro! Para onde vamos? A dificuldade reside não nas novas ideias, mas em escapar das velhas ideias — Keynes, uma vez mais. Escapemos, pois, das ideias velhas ou da ausência de ideias que nos apresenta a oposição. Não vamos esperar, como o PSD, que surja no céu uma estrela cadente para, ardentemente, desejarmos o fim da crise nem servirmos keynesiano em versão fast food. Apresentamos medidas e soluções concretas!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças é que fala nas estrelas!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento mostra bem como o Governo não está empenhado em alterar nem em romper com as orientações políticas que também conduziram o País à situação em que se encontra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como pode o Governo dizer que defende o emprego, se tudo fez para o destruir na Administração Pública, onde fez desaparecer mais 50 000 postos de trabalho? Como pode o Governo falar na qualificação dos recursos, se nos últimos anos eliminou sistematicamente vias de emprego aos jovens quadros licenciados, cortando-lhes o acesso à administração e aos serviços públicos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como se pode agora acreditar num PEC e neste Governo, quando vem dizer que, entre 2009 e 2011, quer destruir — repito, Sr. Ministro, quer destruir — mais 56 000 postos de trabalho na Administração Pública? Como se pode acreditar nesta estranha e espantosa hipocrisia? Outro tanto se pode dizer das pensões e reformas. A intenção do Governo aparece muito clara no PEC: continuar a reduzir o crescimento das pensões, congelando o valor real das mais baixas, mantendo-as, assim, abaixo do nível da sobrevivência, e determinando a perda do poder de compra das restantes, visando reduzir em 1,5% do PIB a despesa com pensões e reformas, isto é, gastar menos 2500 milhões de euros, a preços actuais.
Num falso acto de fé, o Governo parece agora ter descoberto a importância do investimento público. E até anuncia, no orçamento recauchutado que hoje discutimos, o seu aumento em sectores que há menos de dois meses tinha rejeitado, quando aqui fizemos propostas para investimentos qualificados e com efeitos positivos no emprego, incluindo as escolas que agora o Governo vem recuperar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas a falsa conversão do Governo ao investimento público é «sol de pouca dura» e está à mostra no PEC: aqui, anuncia-se que o investimento público em 2010 vai já sofrer um corte de 14% relativamente ao de 2009, não obstante este ser já de si insuficiente para fazer face às necessidades do País e ter efeitos positivos no emprego.