24 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, tem de perceber que quando a classe média portuguesa está empobrecida, quando as pessoas não sabem se têm o seu emprego garantido daqui a um mês ou a um ano, quando as pessoas mais modestas e mais idosas não recebem uma ajuda substancial em tempos difíceis, quando a crise de confiança no próprio sistema financeiro é o que é, o que se pede a um Ministro das Finanças — sobretudo a um Ministro das Finanças! — é que mostre, perante os agentes económicos e perante a sociedade, não só serenidade como a certeza que tem no caminho em que aposta. E não foi isso que o País percebeu!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado está a distorcer as minhas declarações!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, aceite uma crítica. É normal em democracia! Este Orçamento — deter-me-ei pouco tempo nessa matéria, dado o pouco tempo de que disponho — é, obviamente, o retrato de uma opção: a de tentar evitar o reconhecimento da realidade o mais tempo possível, quando muitas das instituições internacionais tinham avisado que haveria estimativas de crescimento e do desemprego muito diferentes das que o Governo sustentava há dois meses.
Este Orçamento é também o retrato de um Governo que, sabendo já em Novembro passado que as coisas eram mais sérias do que na sua estimativa inicial pareciam, insistiu em manter um Orçamento que não conseguiu obter um único reconhecimento de adesão à realidade a não ser o da maioria que o votou.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro das Finanças, a questão de fundo que gostaria de colocar tem a ver com dois caminhos, já não digo no plano doutrinário — neste momento, não é, certamente, o mais importante — , mas no plano da flexibilidade e do pragmatismo, no sentido de obter melhores soluções para uma economia que está muito mal e que deviam ser ponderadas de outra maneira. Refiro-me ao investimento público e à redução de impostos.
Não faço parte daqueles que entendem que o investimento público é todo mau, mas também não faço parte dos que entendem que o investimento público é todo bom. Entendo que o investimento público deve ser selectivo e obedecer a critérios. Um deles foi o que lhe citei há pedaço: se o investimento público do País se concentrar apenas em grandes obras cujo financiamento é muito caro, num momento de restrição do crédito essas grandes obras consomem, nos seus planos de financiamento, o crédito disponível. E isso significa que uma multidão de pequenas e médias empresas vão à banca tentar negociar os seus créditos, «batem na trave» e regressam sem uma solução na mão. Isso é que para nós é inaceitável, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Do nosso ponto de vista, as soluções a adoptar perante uma crise desta natureza têm de ser aquelas que cheguem mais rapidamente à economia, que atinjam o maior número de empresas no âmbito dos agentes económicos, que favoreçam o poder de compra dos que têm maior propensão marginal para o consumo, ou seja, as classes desfavorecidas e os idosos com pensões muito baixas, que não têm margem para poupar e o que receberem a mais é para recorrer imediatamente ao consumo, que atinjam sobretudo o consumo em bens não transaccionáveis e que, portanto, estimulem a nossa economia e não apenas as importações.
Dito isto, chamo a atenção para o facto de nem exemplos internacionais, como Espanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, subsidiarem a vossa tese de que a redução de impostos não é prioritária, nem a natureza do equilíbrio entre consumo público e privado na nossa economia ajudarem a vossa tese. Na nossa economia, o consumo privado é mais importante do que o consumo público e, portanto, estimular o consumo privado chega mais rapidamente às famílias e à economia e uma boa parte do investimento público só tem efeito económico daqui a uns anos. A crise é hoje, é amanhã, é daqui a uma semana, é daqui a um mês, Sr. Ministro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!