26 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

da nossa economia. É bom dizê-lo com toda a clareza, porque o Governo procura, permanentemente, descartar-se desta realidade.
É face a isto que Os Verdes querem dizer que é importante que o cenário macroeconómico seja absolutamente realista face ao momento que se está a viver para que as medidas sejam adequadas a este momento. E aquilo que o Governo está a fazer é a procurar escamotear essa realidade, reduzi-la na sua gravidade, para não tomar as medidas adequadas, porque, lá no fundo, continua obcecado com a questão do défice. Mas os portugueses não se governam desta forma, e é isso que o Governo precisa de perceber! Termino, Sr. Presidente, dizendo que ainda há pouco referi que as medidas apresentadas pelo Governo são claramente insuficientes. Sr. Ministro, face às medidas apresentadas, no próximo debate — porque este debate ainda não acabou — , Os Verdes vão pronunciar-se sobre algumas medidas apresentadas neste programa de investimentos, que, para nós, são verdadeiramente preocupantes.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo deste debate, tornou-se claro que toda a oposição vai votar contra este Orçamento rectificativo e contra o PEC. Não há novidade nisso, porque, ao longo destes anos, não houve sequer um momento em que um partido da oposição se tivesse abstido ou votado a favor de qualquer proposta orçamental. É uma estratégia da oposição, mas os argumentos que foram adiantados não correspondem à verdade.
O Sr. Deputado Paulo Portas disse há pouco que o investimento público não era selectivo e que era necessário agir pelo lado das receitas. Mas esqueceu, ou não leu, que os 2040 milhões de euros deste Orçamento rectificativo comportam uma redução do IMI em 1%, uma majoração da dedução em IRS das despesas com a habitação. Então esta não é uma intervenção pelo lado da receita?! Obviamente que é.
Pelo lado da despesa, diz o Sr. Deputado que o investimento não é selectivo. Então não é selectivo quando se fala da modernização das escolas, na promoção das energias renováveis, na modernização das infraestruturas, no apoio especial à actividade económica e às exportações ou ao emprego?! É evidente que sim. É evidente que os argumentos não correspondem à proposta de revisão orçamental que aqui é apresentada.
Há pouco, o Sr. Deputado José Matos Correia disse que «quem sai aos seus não degenera». É rigorosamente assim, Sr. Deputado. O Sr. Deputado diz, e bem, que «quem sai aos seus não degenera», porque fala de um défice que nunca existiu. E, de forma jocosa, diz que não é Ministério das Finanças, mas «Mistério das Finanças». É, de facto, um mistério das Finanças, Sr. Deputado, mas noutros tempos.
Contrariando o que o Sr. Deputado Matos Correia diz, o défice real, em 2004, era de 6,4%, ao ponto de, no Conselho de Ministros extraordinário de Évora, se discutir se se assumia, ou não, o valor real do défice. Paulo Portas, Álvaro Barreto e António Mexia foram favoráveis à verdade dos números. Afinal, este é que era um verdadeiro «Mistério das Finanças» e não um Ministério. O mistério está aqui, nas contas que nunca foram desmentidas. Portanto, de facto, «quem sai aos seus não degenera», Sr. Deputado. Afinal, vê-se aqui quem fala verdade.
O Sr. Deputado Francisco Louçã falou nas offshore e nas transferências financeiras. Mas temos de dizer tudo. É que, em relação às transferências financeiras, hoje, há um registo das saídas de capitais, pelo que o Sr. Deputado tem de acrescentar o seguinte: em caso de dúvida, de reserva, compete — e a lei já o permite — a um juiz levantar o próprio sigilo bancário, se necessário, para analisar estas próprias transferências. A lei já existe, é preciso dizer tudo e não ficarmos apenas por meias palavras.
Obviamente, esta proposta de Orçamento rectificativo contém um apoio à contratação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O resultado está à vista!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso, o Sr. Deputado, que há pouco disse que era preciso reduzir a taxa social única, certamente não leu o Orçamento rectificativo. É que aí diz-se claramente que, no apoio à contratação, para alçm dos 2000 € de apoio, ainda há isenção durante dois anos (e não menos 3%), desde que se mantenha o nível de emprego. É preciso dizer tudo e não apenas aquilo que convém.
Mas a oposição diz, sobretudo, aquilo que convém.