31 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

É esta a opção do Governo. Uma opção coordenada com os parceiros europeus, ciente de que uma actuação conjunta dará os resultados que uma iniciativa isolada dificilmente pode assegurar.
Assim, a proposta de lei hoje em discussão propõe a criação do programa orçamental «Iniciativa para o Investimento е о Emprego », dando prioridade à adopção de medidas de combate aos efeitos da crise e concentrando-as no reforço do investimento público, no apoio ao investimento privado e na criação de emprego.
A Iniciativa concentra-se em cinco grandes áreas.
Em primeiro lugar, no reforço do Programa de Modernização do Parque Escolar, através da antecipação da reconstrução e modernização de escolas públicas disseminadas pelo País, em conjugação com o Plano Tecnológico da Educação.
Em segundo lugar, na promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia, através da instalação de painéis solares e unidades de microgeração, da melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos, de investimentos em redes inteligentes de energia, do investimento na infra-estrutura de transporte de energia.
Em terceiro lugar, no apoio à realização de investimentos em redes de banda larga de nova geração.
Em quarto lugar, no apoio especial à actividade económica, em particular na melhoria das condições de financiamento da actividade das PME, e da actividade exportadora, através, por exemplo, da criação de uma nova linha de crédito para PME, do apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, de um regime fiscal de apoio ao investimento, da redução do limiar de reembolso do IVA e da redução do pagamento especial por conta.
Finalmente, em quinto lugar, no reforço do apoio à manutenção e à criação de emprego, através, por exemplo, da redução em 3 pontos percentuais da taxa para a segurança social a pagar pelas empresas de menor dimensão (até 50 trabalhadores) e referente a empregados com mais de 45 anos de idade, do aumento de seis meses do período de atribuição do subsídio social de desemprego, da criação de estágios profissionais para jovens, do apoio financeiro às empresas que contratem jovens até aos 35 anos à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Este Programa ascende a 2040 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 1,2% do PIB. Parte deste montante beneficiará de financiamento comunitário, que se estima em 0,4% do PIB, enquanto o financiamento nacional representará um esforço de 0,8% do PIB em 2009. O financiamento nacional da despesa pública associada às medidas será de, aproximadamente, 0,5% do PIB, enquanto as medidas que se traduzem em redução de receita situar-se-ão em 0,3% do PIB.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escolha destes instrumentos de política económica que compõem a Iniciativa tem em consideração que os níveis de confiança dos agentes económicos estão baixos, o que se traduz numa precaução acrescida na decisão de assunção de risco.
Assim, o Estado deve, temporariamente, assumir mais risco, em contraciclo, injectando confiança na economia.
Sobre esta questão da escolha dos instrumentos mais apropriados para enfrentar a actual situação, recordo a referência que há pouco fiz à carta aberta recentemente dirigida ao novo Presidente dos Estados Unidos, por Paul Krugman, Nobel da Economia, que aconselha: «O Sr. Presidente tem que ir para além da canalização de dinheiro para os bancos e outras instituições financeiras. Precisa de dar um impulso à economia real». E afirma: «As empresas e os consumidores estão a reduzir a despesa, fazendo com que a economia tenha uma enorme insuficiência de procura (»). Tem que gastar o suficiente para preencher o vazio deixado pela retracção do sector privado». Diz ainda, como há pouco recordei: «Deve gastar em coisas que tenham um valor duradouro, coisas como estradas e pontes, que farão de nós uma nação mais rica. Melhore a infra-estrutura que suporta a Internet, melhore a rede eléctrica, melhore as tecnologias de informação (») Isto serve o futuro, mas também ajuda o presente». E acrescenta: «Ajude os desprotegidos».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2009, tal como os de 2006, 2007 e 2008, aposta nas reformas estruturais para reforçar a produtividade e a competitividade da nossa economia: aposta na melhoria das qualificações dos portugueses, nos domínios dos ensinos básico e secundário, e do ensino superior; aposta na melhoria do sistema de saúde, introduzindo maior capacidade de resposta aos cidadãos, com um melhor uso dos recursos disponibilizados; aposta na ciência e na tecnologia e na inovação.
A este respeito, refira-se que o «European Innovation Scoreboard 2008», da Comissão Europeia, revela que