33 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

rectificativo a possibilidade de uma empresa que tem créditos sobre o Estado poder utilizar esse montante para fazer compensação. É, de facto, uma grande imoralidade e é mais um motivo para deitar algumas empresas para a falência.
Por último, coloco uma questão a que gostava que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças respondesse de uma forma frontal. Foram criados os regimes de crédito às empresas com recurso à garantia mútua.
Pergunto ao Sr. Ministro se neste Orçamento rectificativo vão fazer uma alteração ao protocolo que implique fiscalizar a banca na atribuição desses mesmos financiamentos. É que os financiamentos estão a servir sobretudo para a banca reforçar as suas garantias e não para emprestar dinheiro às empresas de forma a enfrentarem a crise. Pergunto ao Sr. Ministro se, desta vez, também se vão esquecer desse mecanismo de fiscalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, hoje trouxe-nos várias leituras. Eu também lhe queria aconselhar uma: a do discurso de tomada de posse de Timothy Geithner, o novo Secretário de Estado do Tesouro americano. Diz ele que a política económica deve passar, fundamentalmente, por três eixos: mais produtividade, restaurar o sistema financeiro e bancário e um sistema fiscal mais justo e mais simples, na sequência, aliás, da promessa de natureza eleitoral, e já assumida no programa, de devolução fiscal aos americanos. É precisamente isto que se está a preparar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Entroncamos, então, naquela que é a nossa discussão de há muito tempo, Sr. Ministro: as empresas é que precisam de ser apoiadas, os portugueses precisam de poder consumir bens transaccionáveis feitos cá e, por isso, é necessário dar liquidez às nossas empresas. Não é o Estado que vai produzir bens transaccionáveis, Sr. Ministro! Isto parece mais do que evidente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro já assumiu que está numa pausa em relação à política de contenção orçamental, pelo que aquilo que lhe propomos é uma aceleração, Sr. Ministro. Acelere, olhando a sério para a política dos impostos! Não se perca com as «estrelas», Sr. Ministro! E a política dos impostos exige que mudemos um bocadinho aquilo que tem sucedido, porque, por exemplo, na média europeia, Portugal é o País onde os impostos mais têm subido.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — É mentira!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Ministro, há pouco, falou de concursos. Devo dizer-lhe que gostaria de ter ganho o Quem quer ser milionário, mas não gostaria de ter ganho, como V. Ex.ª ganhou, o «Quem sobe mais impostos». É que os senhores são, claramente, os vencedores!

Aplausos do CDS-PP.

Por isso mesmo, como o «GPS» anda por aí perdido, nós oferecemos-lhe um, Sr. Ministro, com medidas simples e concretas. Faça tal qual está proposto no Real Decreto 2126/2008, do Sr. Presidente Zapatero, que propõe que o IVA seja reembolsado mensalmente — também tem esta proposta da parte do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Ah! O Sr. Deputado, agora, é socialista!