32 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Portugal subiu 5 lugares no ranking da inovação, com uma taxa de crescimento nos indicadores de inovação acima do dobro da média europeia.
O Orçamento do Estado para 2009 aposta ainda: nas reformas da Administração Pública, procurando melhorar a eficácia e eficiência do serviço prestado aos cidadãos e empresas, desburocratizando e simplificando procedimentos, melhorando por esta via o ambiente de negócios; aposta na melhoria dos sistemas de transporte, comunicações e telecomunicações; aposta nas energias renováveis e na eficiência e independência energética; na solidez das finanças públicas, assentes em reformas como as da segurança social e da Administração Pública.
Todas estas reformas foram positivamente apreciadas e aplaudidas pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai, a OCDE!...

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Só quem se nega a ver as mudanças é que vê nisto um falhanço A Iniciativa para o Investimento e o Emprego vem complementar este esforço reformista, permitindo que o Orçamento do Estado para 2009, para além de contribuir para o reforço da competitividade da economia, também enfrente os efeitos da crise.
Com esta Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o Orçamento de Estado para 2009 passa a ser, diria, um Orçamento «aditivado».
Já hoje afirmei nesta Assembleia, mas é importante repeti-lo: é porque conseguimos ultrapassar a crise orçamental que tínhamos em 2005, baixando o défice para os níveis mais baixos dos últimos 30 anos e contendo o agravamento da dívida pública, que agora podemos fazer este esforço de combate à crise financeira e económica internacional e ir de encontro às necessidades dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há 12 Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimentos. O Governo indicou que o Sr. Ministro responderá, numa sequência aos dois primeiros, numa outra sequência aos três seguintes e depois aos restantes, em conjunto.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, falou de impulso à economia real. O Governo e o Sr. Ministro perdem uma excelente oportunidade de dar um impulso à economia real. Em momento algum do discurso, em momento algum desta proposta se fala numa grave situação que existe em Portugal, que é o problema da liquidez das empresas. Poucas das medidas que são apresentadas neste Orçamento vão ao encontro dessa questão.
Uma das questões que poderia ter sido contemplada neste Orçamento seria a do IVA pago com recibo — seria uma forma de introduzir liquidez nas empresas. É certo que acolhe uma proposta que, durante quatro anos, temos vindo a apresentar e que tem sido sucessivamente chumbada: a de, em relação aos fornecimentos ao Estado, o IVA ser pago directamente pelo Estado.
Mas não se percebe, Sr. Ministro — e esta é a primeira questão que lhe quero colocar — , por que é que ficam de fora deste regime os fornecimentos atç 5000 €. Ao deixá-los de fora, está-se a penalizar, mais uma vez, as microempresas e as pequenas empresas, uma vez que grande parte desses fornecimentos são feitos precisamente por essas empresas.
Por outro lado, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro por que é que, ao invés de se fixar um princípio de pagamento imediato das dívidas do Estado às empresas, se vem criar um balcão para saber quais são essas dívidas. Então, o Estado não sabe aquilo que deve às empresas?! Por que é que não paga de imediato, em vez de estar aqui a criar uma medida dilatória, que prejudica também a liquidez das empresas? Outra questão, Sr. Ministro — e eu sei que concorda comigo — , diz respeito à compensação de créditos. É uma imoralidade que não tenha sido instituído até agora o princípio da compensação de créditos. O Sr.
Ministro de Estado e das Finanças perde uma excelente oportunidade de introduzir neste Orçamento