37 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » a fazer trabalho sazonal e sem direito ao subsídio de desemprego.
O que nós queremos é desafiar, novamente, o Governo para a correcção de uma lei que se manifestou profundamente injusta, com a qual a segurança social poupou muito dinheiro à custa dos mesmos, à custa dos mais pobres.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É este o desafio, Sr. Ministro! Diga lá, então, qual é a «cor» social deste seu Orçamento rectificativo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, passamos, então, à análise concreta das medidas desta Iniciativa para o Investimento e o Emprego, consubstanciadas na proposta de lei que agora discutimos.
O Sr. Ministro referiu, na sua intervenção, os cinco grandes eixos de acção e gostaria de me centrar no segundo, o da promoção das energias renováveis e da eficiência energética.
Sr. Ministro, este é, sem dúvida, um objectivo importante, uma área importante de investimento não só porque tem efeitos económicos no sector nacional de produção e instalação de vários equipamentos mas também porque contribui fortemente, ou esperamos que contribua, para combater a dependência energética do nosso País, as emissões de gases com efeitos de estufa, as alterações climáticas e, sem dúvida, melhorar, no geral, o nosso desempenho energético. Aliás, por isto mesmo, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta, há muitos anos — e no último Orçamento do Estado voltámos a apresentar — , um conjunto de propostas de incentivos fiscais para a instalação de equipamentos de energias renováveis que o Partido Socialista mais uma vez, como sucede há tantos anos, voltou lamentavelmente a chumbar.
E lamentavelmente também o nosso país é, na Europa, um dos que apresenta o maior potencial solar desaproveitado, Sr. Ministro. Somos o país que tem o maior índice solar dentro da Europa e somos um dos que pior aproveita esse potencial solar.
Para lhe dar exemplos, em 2004, a Alemanha, que tem metade do nosso potencial solar, já tinha mais de 5500 milhões de m2 de painéis solares; a Grécia, que tem um potencial solar análogo ao nosso, já tinha mais de 3000 milhões de m2» Nós tínhamos 145 000 m2, Sr. Ministro»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É a diferença, é a diferença!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em 2006, conseguimos um aumento de 28 000 m2.
Portanto, estamos a avançar a um ritmo muito lento e é fundamental arrancar rapidamente nesta área.
O Sr. Ministro, na proposta que apresenta, indica isso como um dos cinco eixos de acção. No relatório que nos foi entregue em conjunto com esta proposta de lei, volta a referir este objectivo»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » e, muito concretamente, diz que será promovido um apoio extraordinário à instalação, durante o ano 2009, de 300 000 m2 de painéis, para além também das minieólicas e da eficiência energética nos edifícios públicos.
Acontece, Sr. Ministro, que, lendo a proposta de lei, não aparece uma única referência à forma como se vai proceder a este apoio, ou seja, na proposta de lei — no articulado deste Orçamento suplementar — não encontro um único artigo, uma única alínea, que faça referência a estas medidas.