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42 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

para anunciar e propagandear mas para, depois, não concretizar, ou se estamos a falar de medidas concretas que vão ter reflexos no desenvolvimento do País. Isto precisa de ficar esclarecido.
Também não estamos dispostos a passar «cheques em branco» ao Governo para ele fazer o que bem entende, primeiro, porque o Governo não é digno de confiança e os portugueses já perceberam isso e, segundo, porque a nossa responsabilidade não nos permitiria passar «cheques em branco» desta natureza!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É o caso, por exemplo, do que vem proposto no articulado do Orçamento rectificativo que aqui o Governo traz à Assembleia da República, que refere, pura e simplesmente, o seguinte. «Podem beneficiar de garantias do Estado em 2009»« — estamos a falar da concessão de garantias — «» os projectos de investimento considerados relevantes por resolução do Conselho de Ministros». E diz mais: «O disposto no número anterior prevalece sobre quaisquer disposições legais em contrário«. Ah, ah! Então agora, isto ç assim!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os chamados «projectos fora da lei»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Conselho de Ministros junta-se e agora passa por cima de tudo quanto ç lei» Isto ç um «ver se te avias«!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o chamado «Estado de direito«!»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, desculpe, mas não peça isto à Assembleia da República sem critérios definidos em normas de preservação ambiental, sem critérios definidos em metas de criação de emprego. Sabemos lá nós para que grupos económicos é que isto vai funcionar. Ou se vai funcionar também para as micro, pequenas e médias empresas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, é um descaramento pedir isto à Assembleia da República!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Descaramento tem Os Verdes. Um grande descaramento!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não nos é dado esclarecimento algum! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É fora da lei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Ministro das Finanças vai ter de esclarecer o Parlamento em relação a este pedido, que deveria ter vergonha de fazer, evidentemente.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, sim, Sr. Presidente, referindo apenas a nossa grande preocupação em relação à eficácia das medidas que são agora propostas para aumentar a liquidez das empresas. Nós precisamos, a todo o momento — e recorrentemente — , de perceber até que ponto estas medidas estão a ter eficácia face aos objectivos que foram anunciados.
Já agora, Sr. Ministro, o Governo não deveria diminuir o pagamento especial por conta mas, sim, eliminá-lo de uma vez por todas.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARTA REBELO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • TERESA VENDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão