41 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O acesso ao crédito — o crédito continua a não chegar. Uma empresa da Vila Real denuncia a duplicação do spread pelo seu banco de 3,75 para 7 pontos percentuais, uma taxa efectiva de juro de 10,983%.
O seguro de crédito às exportações. Denunciam vários empresários do sector têxtil que as seguradoras não só reduzem plafonds como estão a anular completamente, nalguns casos, os seus clientes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A intervenção junto da Autoridade da Concorrência para pôr fim aos abusos crescentes de empresas monopolistas abastecedoras de bens e serviços e, ainda, o pagamento das dívidas do Estado.
Mas, hoje, queria concentrar-me nos problemas de tesouraria, de fundo de maneio, das pequenas empresas a que a revisão orçamental em curso não responde minimamente.
Trata-se de medidas que não terão custos orçamentais significativos ou, pelo menos, serão menos, bastante menos, do que os do BPN»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que responde o Governo quanto à necessidade de eliminação do pagamento especial por conta para as pequenas empresas? O custo fiscal total aproximado seria de 250 milhões de euros. Isso teria resultados imediatos nas tesourarias das pequenas empresas,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » alçm de pôr fim ao escândalo de taxas efectivas de IRC de 40%, de 50% e de 60%, bem acima da taxa de 25% prevista na lei.
Alargar o IVA de caixa a todos os contratos públicos de compra de bens e serviços pelo Estado e não apenas, como escandalosamente é proposto, para os de valor acima de 5000 €, discriminando, sobretudo, as pequenas empresas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Finalmente, o que vai o Governo fazer relativamente aos prazos do reembolso do IVA. Nas empresas exportadoras, vai reduzir, de facto, os seus prazos ou, pelo menos, cumprir os prazos de lei? São muitas as queixas, como os senhores sabem, das empresas portuguesas. E, no mercado interno, quando reembolsar por via da declaração periódica assinada por TOC (técnicos oficiais de contas) 150 dias sem recebimento? Que responde o Governo a estas questões?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós precisamos de sair esclarecidos deste debate, porque, se não sairmos daqui esclarecidos, o debate não valeu nada! O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes formulou um conjunto de questões muito concretas sobre a matéria das energias renováveis. De facto, o Governo afirma, nesta proposta, que vai fazer um apoio extraordinário, significativo, nas energias renováveis, mas o Sr. Ministro das Finanças foi incapaz de quantificar esse apoio extraordinário e foi incapaz de dizer-nos, exactamente, em que medida e qual o significado concreto desse apoio extraordinário às energias renováveis e à eficiência energética no País.
Portanto, ficámos a zeros! O Sr. Ministro das Finanças vai ter agora nova oportunidade para esclarecer-nos melhor sobre esta matéria, porque é importante percebermos se estamos a discutir medidas de «fachada», muito interessantes