38 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Já ouvi, hoje, o Sr. Ministro dizer que esse é investimento privado, não será investimento público. Então, Sr. Ministro, quando diz que haverá um apoio extraordinário na instalação, gostava de saber qual é este apoio extraordinário à instalação de painéis solares e de mini-eólicas. É porque, Sr. Ministro, não basta o discurso para enfeitar as intenções e os planos do Governo! São precisas medidas concretas! E vou dizer-lhe que um dos grandes problemas, designadamente na microgeração, é o seguinte: as pessoas e as famílias estão sobreendividadas, estão descapitalizadas, não têm dinheiro, por isso não podem fazer este investimento. Portanto, seriam bem-vindos investimentos directos, como a Alemanha fez, financiando directamente a aquisição, no sector residencial e de serviços, deste equipamento. Quais são as medidas, Sr. Ministro?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! Vamos ouvir as respostas!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, gostaria de começar por constatar que o Sr. Deputado, quando confrontado com um conjunto de medidas relevantes no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, é incapaz de ter uma palavra de reconhecimento de que há aqui um esforço que é, neste momento, importante para reforçarmos a eficiência e a independência energética do País. Não. É incapaz de reconhecê-lo!!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É incapaz de reconhecer o quê? O processo que Bruxelas nos levantou hoje, nessa matéria?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E é também incapaz de reconhecer o grande progresso que o País tem tido nesse domínio, nestes últimos anos.
Portugal é considerado à escala internacional como um dos países que mais cresceu, que mais investiu e que mais evoluiu na sua componente de energias renováveis e isso foi, pura e simplesmente, ignorado na intervenção do Sr. Deputado.
Em termos de apoios, Sr. Deputado, está previsto um crédito fiscal aplicável a investimentos desta natureza e serão montados mecanismos de financiamento que permitam às famílias financiar facilmente o seu investimento em painéis solares, tirando partido das economias que essa mesma instalação lhes permitirá.
Quanto às questões suscitadas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Mariana Aiveca, solicitava ao Sr. Presidente que o meu colega Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social pudesse falar sobre essas matérias.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já esclareci o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que essa fórmula não será autorizada, porque só está admitida para o Primeiro-Ministro»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não. Há aqui um mal-entendido, Sr. Presidente»

O Sr. Presidente: — » e para debates de natureza política, não para discussão de legislação.
Além disso, o Governo tem ainda tempo disponível para uma intervenção.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não me deixou terminar.
Estava a dizer que pedia que permitisse que o meu colega Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção, esclarecesse as questões que foram suscitadas.
Era isto que eu ia dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a proposta de Orçamento aprovada em final de Novembro de 2008 foi verdadeiramente uma grande mentira — e o Governo está hoje, aqui, a