39 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

reconhecer quão profunda foi essa mentira — , porque se baseou não em estudos sérios e em indicadores sustentáveis mas em palpites que o tempo rapidamente «devorou». Palpites sobre o valor do défice; palpites sobre o valor do crescimento da economia; e, sobretudo, palpites sobre o crescimento do desemprego — a taxa de desemprego de 7,6%, prevista no Orçamento do Estado, é corrigida, agora, para 8,5%.
Concentremo-nos, então, sobre este crescimento do desemprego, esta verdadeira tragédia social que vai atacar Portugal, os portugueses e as famílias. Serão mais de 500 000 desempregados! Como estamos longe da criação dos 150 000 postos de trabalho» Por isso, porque este crescimento do desemprego é o sinal de que a economia está mal e de que os portugueses vão atravessar tempos difíceis, tenho de fazer algumas perguntas sobre esta matéria, esperando agora obter respostas consolidadas e substantivas da parte do Sr. Ministro do Trabalho.
Primeira pergunta: se são fundamentais as medidas de criação activa de emprego, por que é que o valor previsto para o efeito (690 milhões de euros) é o mesmo no Orçamento inicial e no Orçamento rectificado? Esta é a pergunta! O crescimento é zero, no entanto há tantas medidas — diz o Governo — de criação activa de emprego»! No que respeita ao subsídio social de desemprego, haverá uma protecção mais alargada em cerca de seis meses.
Primeira pergunta: porquê só o subsídio social de desemprego? Porque não todas as prestações de desemprego — o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego? Segunda pergunta: porquê só 50 000 cidadãos, quando, por exemplo, em 2008, foram cerca de 170 000 as pessoas abrangidas pelo subsídio social de desemprego? Se só vão cobrir cerca de 50 000 situações, o que é que vão fazer com as outras 120 000 pessoas? Terceira pergunta — é importante: por que é que, neste prolongamento do subsídio social de desemprego, se recebe 251 €/mês e não 360 €, que ç o valor atribuído numa situação normal? O Governo vai praticar aqui um exercício de caridadezinha, um exercício de solidariedade de segundo grau? É esta a pergunta que deixo ficar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, se há uma matéria onde o Orçamento rectificativo, infelizmente, falha de forma clamorosa é na previsão do desemprego — não «cola» com a realidade. Todos os organismos internacionais — a OCDE, a União Europeia — apontam que, infelizmente (sublinho), de 2009 para 2010, se vai registar uma subida continuada do desemprego. A única instituição que diz que o desemprego pode descer é o Governo neste Orçamento de Estado rectificativo: desce de 2009 para 2010, em 2010 será inferior ao de 2009»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está baralhado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai corrigir já, Sr. Ministro? É que há um Deputado do Partido Socialista que diz que vai corrigir. Pelos vistos, tambçm há um membro do Governo que diz que vai corrigir!» Sr. Ministro, a resposta social que tem de ser dada quando o desemprego atinge os números actuais está no subsídio de desemprego.
Vou ler-lhe, Sr. Ministro, a justificação apresentada no preâmbulo do decreto-lei relativo ao subsídio de desemprego que os senhores aprovaram em 2006: «A necessidade de sustentar a elevação das taxas de emprego e a manutenção de taxas de desemprego estrutural reduzidas, no quadro dos objectivos definidos para a Estratçgia de Lisboa (»)«.
Ó Sr. Ministro, acha que hoje isto ainda «cola» com a realidade? Não lhe parece que com taxas de desemprego de 8,5%, eventualmente de 9%, é preciso mudar este paradigma? Vou fazer-lhe uma pergunta muito concreta, Sr. Ministro.
Um jovem de 25 anos trabalhou ao longo de todo o ano de 2008, chegou ao final do ano e, com a crise nacional que se vive, perdeu o emprego. Este jovem pagou as suas contribuições, a empresa para a qual ele