35 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » dado que não se trata de um problema que tenha sido ignorado.
Vamos acompanhar a acção da banca, naquilo que temos de acompanhar, com a exigência que temos de manter sobre ela, para que cumpra o seu papel, mas em condições de solidez, porque precisamos de um sistema financeiro sólido e estável.
Sr. Deputado Diogo Feio, temos uma divergência de fundo nesta matéria: o Sr. Deputado entende que se devem baixar os impostos, nós entendemos que é pela via da despesa, da despesa pública e da despesa privada, que temos de impulsionar a economia. É que este pacote não é só de despesa pública. O investimento nas escolas é despesa pública, mas o investimento nas redes de banda larga é investimento privado, o investimento nos painéis solares é investimento privado, o investimento nas eólicas é investimento privado, o seguro de crédito à exportação é para apoiar a actividade privada.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, nós pensamos na economia, em reagir a esta crise; os senhores, ao pensarem e insistirem na baixa dos impostos, estão a pensar noutra coisa, não estão a pensar na crise, estão a pensar nas eleições, querem ser simpáticos perante o eleitorado.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Orçamento é apresentado atrás de uma iniciativa chamada «Iniciativa para o Investimento e o Emprego».
O Governo, como vimos neste debate, estima o desemprego abaixo da realidade — estimou-o no passado, estima-o no presente e continua a estimá-lo para o futuro. E este Orçamento rectificativo ou suplementar, como quiser, é um orçamento de insensibilidade para com esta realidade, para com este grave problema social, de proporções crescentes, em que se tornou o desemprego. E já era um problema grave, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, antes de ser declarada a crise internacional!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já devido à acção do seu Governo, por si só, era um problema social gravíssimo que tínhamos no nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, se este Orçamento tem uma grande incerteza relativamente às medidas que apostam na promoção da criação de emprego, porque dependem de outros agentes que não apenas do Governo, ele é, certamente, um orçamento de insensibilidade e insuficiência em matéria de protecção social dos desempregados. As medidas que o Governo prevê são absolutamente pífias quanto à protecção dos desempregados, Sr. Ministro, porque não vão ao centro do problema. E o centro do problema é a legislação que o seu Governo aprovou, numa altura em que o desemprego já estava a subir, quando apostou em diminuir a aplicação do subsídio de desemprego, conseguindo poupar, nos últimos dois anos, 400 milhões de euros da verba inscrita no Orçamento do Estado para esse efeito, enquanto o desemprego disparava.
O que o Governo fez foi impor regras que levam a que um trabalhador, tendo cumprido os descontos que tem de cumprir para ter direito ao subsídio de desemprego, se cair uma segunda vez numa situação de desemprego, já tenha de descontar todos os dias que inicialmente estavam previstos e não possa ter acesso