43 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a situação que vivemos é surrealista.
O cenário macroeconómico do Governo está completamente desfasado da realidade e ninguém o defende, do Governo à oposição.
O Sr. Governador do Banco de Portugal e o Sr. Ministro das Finanças admitiram que a situação económica está a evoluir pior do que previram e que o cenário pode ser alterado а curto prazo. Assim sendo, a pergunta que terá de ser feita é esta: porquê insistir num «nado-morto»? A razão é simples: a aprovação, hoje, de um cenário macroeconómico em que o PIB evoluísse, em 2009, muito mais negativamente do que o Governo prevê, o que fez já a Comissão Europeia e alguns núcleos de estudos de conjuntura de universidades, significaria admitir-se que, a juntar à procura externa que terá um péssimo comportamento, a procura interna, constituída pelo consumo privado, consumo público e investimento, iria evoluir também muito mais negativamente do que o Governo prevê.
Isto significaria admitir que, entre as medidas anticíclicas que o Governo teria de tomar, estaria, por muito que isso custe ao Governo, o aumento do rendimento disponível das famílias, os incentivos ao investimento privado e a dinamização do investimento público.
Se não se percebe como é possível, a curto prazo, aumentar o investimento público, se ao mesmo tempo se retiram receitas às autarquias, como é o caso dos 100 milhões de euros da redução das taxas do IMI e do aumento do período da sua isenção, muito menos se entende como se aumenta o rendimento disponível das famílias, sem o aumento real dos salários e pensões dos trabalhadores e reformados, sem o aumento do valor e duração do subsídio de desemprego, sem medidas efectivas de manutenção e criação de empregos, não só no sector privado mas também no sector público.
Esta é a questão fundamental: a saída da crise profunda em que estamos mergulhados, crise que é fundamentalmente uma crise de procura, só é possível com uma outra política, que conduza a uma mais justa distribuição do rendimento nacional, e este passo este Governo não o quer dar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, como me foi colocado um conjunto de questões que tem a ver com o emprego, o mercado de trabalho, tal como há pouco, pedia a V. Ex.ª licença para que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção, pudesse, então, aproveitar para esclarecer estas questões.
Antes, porém, não deixo de comentar algumas questões que foram apresentadas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Adão Silva, o Governo não fez palpites, fez previsões. Eu gostaria de recordar ao Sr. Deputado quais eram as previsões oficiais, de que tínhamos conhecimento no início de Outubro, quando o cenário macroeconómico constante da proposta de Orçamento foi feito: a Comissão Europeia previa que Portugal cresceria 1,6% em 2009, de acordo com as suas previsões da Primavera do ano passado; o Fundo Monetário Internacional previa que esse crescimento seria de 1,4% (reviu-a, é certo, em Outubro, por ocasião da apresentação do Orçamento para 0,1%); a OCDE tinha, no Verão, uma previsão de 1,8%; e o Banco de Portugal apontava para o mesmo uma previsão de 1,3%.
Ora, nós apresentámos, na altura, uma previsão de 0,6%, já contando com desaceleração.
Sr. Deputado, por alguma razão, o Fundo Monetário Internacional apresentou previsões em Outubro e, depois, novas previsões em Novembro e por alguma razão a Comissão Europeia apresentou previsões em Novembro e, agora, em Janeiro. Por alguma razão o fizeram, Sr. Deputado! É que, de facto, as condições económicas mundiais mudaram, e mudaram de forma significativa nos últimos meses. Era, de facto, imprevisível antever isso na altura da apresentação do Orçamento.
Noto também que o Sr. Deputado, na sequência dos seus colegas de bancada, não tendo mais argumentos para combater as políticas do Governo, teima em usar uma linguagem que, diria, roça o insulto: