14 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Daí a pergunta directa que lhe fazemos, Sr. Ministro. Já não é se concorda, é somente quando é que vai adoptar as propostas que aqui fazemos para dinamizar a economia e aliviar a asfixia que as famílias sentem hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção de abertura deste debate ouvimo-lo referir que o aumento do investimento público é um elemento estruturante daquilo a que chamou o esforço orçamental anticrise. Há, no entanto, um aspecto sobre o qual gostava de o questionar, que é a ausência completa de previsão de qualquer investimento na área da saúde.
E queria recordar-lhe, a propósito, que a situação é até exactamente a inversa do aumento do investimento, na exacta medida em que os senhores acabaram, recentemente, de descapitalizar os hospitais públicos, na exacta medida em que, como sabe, foram «rapar» tudo o que ainda restava do seu capital social, tendo isso duas consequências graves: a primeira é a de que deixou de haver, nos hospitais públicos, uma «almofada» até para as despesas correntes, quanto mais para o investimento; a segunda consequência é a de que deixou de haver, de facto, capacidade dos hospitais para fazer qualquer tipo de investimento.
A minha pergunta é muito simples: como é que, nesta situação, em que o SNS está completamente descapitalizado na sequência da política de suborçamentação que os senhores têm praticado, ao contrário do que prometeram e do que propagandeiam, os senhores vão pôr de pé a tão conhecida e também propagandeada nova rede das urgência? Onde é que há dinheiro para instalar as urgências básicas? Onde é que há dinheiro para fazer investimento de remodelação e requalificação de, pelo menos, mais de metade dos 14 hospitais que terão grandes urgências para servir os casos mais graves? Essa é uma primeira pergunta.
A segunda pergunta diz respeito ao plano de investimentos dos grandes hospitais.
Como sabe, estão anunciados, em diferentes fases do processo, 10 novos hospitais. Todos sabemos que há dois em construção — aliás, um em construção e outro cuja construção está prometida já há alguns meses mas que ainda não está iniciado — , mas sobre os outros oito nada se sabe. Pergunto-lhe se, nesta lógica de reforçar o investimento público como instrumento e alavanca do desenvolvimento da economia portuguesa, não se justificaria antecipar a programação, o planeamento relativo à construção destes novos hospitais. E isto não só pelos efeitos que poderia ter no investimento público e na economia pública mas também na melhoria das condições e da qualidade de assistência procurada por tantos e tantos portugueses, nomeadamente por aqueles mais penalizados pela crise social.
Onde está o investimento para esses novos hospitais, tão falados, tão prometidos na sua propaganda e na propaganda do seu Governo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Teixeira dos Santos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, no âmbito do esforço de recuperação económica prosseguido a nível europeu, e nos termos da decisão do Conselho Europeu de Dezembro, proceder-se-á a uma aceleração dos financiamentos comunitários dos vários programas comunitários, tendo em vista apoiar as iniciativas dos vários Estados-membros no esforço anticíclico que estejam a desenvolver. E, nesse quadro, é de esperar que haja uma intensificação do grau de execução do QREN deveras significativa.
O Sr. Deputado, ao levantar o problema do novo aeroporto, do TGV e da terceira travessia do Tejo, de facto, desvia a atenção para um conjunto de projectos que não estão, neste momento, a ser discutidos sob o ponto de vista de iniciativas para contrariar a conjuntura actual.