36 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

central do Estado, criando, para o efeito, centros de custos, no âmbito da gestão das matas públicas e dos perímetros florestais.
Esta nova Lei Orgânica veio também, na sequência daquilo que são as balizas fixadas no PRACE, dar sequência ao processo de reestruturação da administração central do Estado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Essa é que é a grande questão! Esse é que é o problema!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — E fazemo-lo através da elaboração de uma lista de actividades, de procedimentos a adoptar para a prossecução e o exercício das suas atribuições e competências, procurando atingir os seus objectivos e adequando os postos de trabalho que são necessários para alcançar esses mesmos fins.
Para esse efeito, prosseguiram-se os princípios da eficiência, da racionalidade da gestão e da contenção de recursos, tendo em vista e sempre presente, naturalmente, a necessária racionalização de serviços, a simplificação e a modernização administrativa,»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Nem o Sr. Deputado acredita no que está a dizer!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — » o incremento da eficácia, num quadro de política de contenção financeira que a conjuntura determina.
Esta Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional criou, ainda, as unidades de gestão florestal, correspondentes aos territórios abrangidos pelos planos regionais de ordenamento do território, de molde a privilegiar uma administração fiscal mais eficaz, mais eficiente.
Para finalizar, queremos deixar um registo e sublinhar um aspecto importante que, para nós, é decisivo e que tem a ver com a permissão de concessões, confiando-se à Autoridade Florestal Nacional a possibilidade de estabelecimento de contratos com terceiros, de modo a assegurar a gestão do património e as atribuições que lhe estão adstritas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que somos chamados a apreciar o Decreto-Lei n.º 159/2008, queremos aqui deixar o nosso regozijo por esta importante reforma, que visa defender a floresta, porque, como dissemos no início, o nosso País precisa de mais e melhor floresta.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dá cabo do que resta do nosso património florestal!

O Sr. Carlos Lopes (PS): — O sector florestal, decisivo e importante, em termos económicos, ambientais, paisagísticos e sociais, tem hoje outra perspectiva, porque, de facto, foi possível encontrar um enquadramento sério, que pode, daqui em diante, permitir uma nova eficácia, uma nova racionalidade e, sobretudo, uma defesa mais convincente daquilo que a todos deve animar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos temos bem ciente a importância da floresta para a sustentabilidade económica, ambiental e social do nosso País. De facto, os seus benefícios são enormes, o seu potencial económico é fundamental e a sua capacidade de combater a desertificação e despovoamento de zonas do País e, simultaneamente, o problema dos incêndios florestais é elementar.
Para tanto, é necessário uma floresta viva, um mundo rural vivo e habitado, uma floresta diversificada, forte e resistente aos incêndios e que possa permitir uma multiplicidade de usos e usufrutos da sua existência.
Infelizmente, através de uma Lei Orgânica, o Decreto-Lei n.º 159/2008, o Governo pretendeu dar mais um passo para alterar esta lógica de gestão florestal e de cuidar desta riqueza milenar no nosso País.
Infelizmente, este Decreto-Lei vai muito além das questões meramente orgânicas e, inclusivamente, chega a