31 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mais, Sr. Ministro: quem é que mudou o gestor do PRODER a meio do jogo? Foi V. Ex.ª, não foi a oposição! Alguma coisa estava a correr mal! Quem é que inventou um sistema que dá 80% de reprovações? Foi V. Ex.ª! Volte ao sistema de candidaturas abertas, Sr. Ministro! Quem é que se atrasou a entregar o PRODER e quem é que se atrasou a publicar as regulamentações?! Como é possível, em 18 medidas de um programa comunitário para a agricultura, 11 não estarem totalmente regulamentadas? Ó Sr. Ministro, isto é velocidade cruzeiro? Aonde?! Isto é incompetência, é ineficiência, Sr.
Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Digo-lhe, mais uma vez: tenha a coragem, nesta Assembleia da República, que é onde responde, de mostrar os contratos que já assinou. Que não sejam com empresas públicas, Sr. Ministro! Que não sejam com empresas públicas! Sr. Ministro, mostre os contratos do PRODER que já assinou! Mostre os investimentos desses contratos nos eixos 1.1.1 e 1.1.2, ou seja, modernização da agricultura portuguesa. Se já os tem, mostre-os, Sr. Ministro! Não foi capaz de dizer um, nem um valor, Sr. Ministro! É porque, provavelmente, não os tem.
Quer outro exemplo da sua ineficiência? Que má lembrança vir aqui falar da pecuária! Ó Sr. Ministro, quer que lhe diga uma coisa?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro lançou a linha de crédito para a pecuária, é verdade! Quer que lhe diga o que aconteceu? Primeiro prazo de assinatura de contratos: Janeiro; segundo prazo de assinatura de contratos: Fevereiro; terceiro prazo, agora publicado: Abril. Não é uma linha de crédito, é uma miragem de crédito, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Já a mudou três vezes! Por fim, Sr. Ministro, pode ter a certeza de que terá, desta bancada, uma vigilância permanente sobre a ineficiência da sua política agrícola.
O senhor, Sr. Ministro da Agricultura, é como o míldio da videira: nota-se pouco, mas faz muito mal. É preciso mudá-lo, rapidamente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre agricultura, vamos passar à discussão do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que aprova a lei orgânica da Autoridade Florestal Nacional [apreciação parlamentar n.º 93/X (4.ª) (PCP).
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, a quem peço que tenha em conta a grande reflexão do antigo Secretário-Geral do Partido Comunista Francês, Maurice Thorez, quando disse: «sindicalista comunista é aquele que no momento próprio é capaz de pôr fim a uma greve». Deputado comunista, por transposição, é aquele também que sabe pôr fim a uma intervenção no Parlamento.

Risos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, cria a Autoridade Florestal Nacional, que sucede, nas suas atribuições, bem como nos direitos e obrigações, à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
O Grupo Parlamentar do PCP chama à apreciação parlamentar este Decreto-Lei pelas seguintes razões: atribui-se, através da alteração do que era uma simples lei orgânica de uma direcção-geral, no âmbito da sua