27 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Lúcio Ferreira, gostaria de dizer, em relação às capturas registadas de 2004 a 2007 no sector das pescas, que Portugal registou um aumento de 14% em volume e de 16% em valor, enquanto que, no mesmo período, na União Europeia, se verificou uma redução de 8%. Isto mostra claramente que o Ministério da Agricultura e o Governo têm uma política ajustada ao sector, tendo em conta o esforço de pesca e a sustentabilidade dos próprios recursos.
É certo que houve algumas dificuldades no ano de 2008, por força do aumento do preço dos combustíveis, mas relativamente a isso o Governo deu um apoio solidário, negociado com todo o sector, nomeadamente a isenção de três meses de pagamento à segurança social, num montante de 4,9 milhões de euros, que estão integralmente pagos»

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

» e foram pagos a todos os pescadores e armadores que se candidataram à medida.

Aplausos do PS.

Segunda questão: foram reduzidas as taxas portuárias em 50% e, ao mesmo tempo, procedeu-se à redução das taxas de comercialização. Foi concedida uma linha de crédito, como já foi referido, de 40 milhões de euros, dos quais se candidataram a 18 milhões de euros os pescadores e os armadores. As candidaturas terminaram a 15 de Dezembro e já informámos que foram aprovadas 101 candidaturas, das 168 apresentadas, no montante de 8 milhões de euros. Portanto, as medidas com que o Governo se comprometeu para com o sector foram integralmente cumpridas.
Em relação ao PROMAR (Programa Operacional Pescas), neste momento, todas as portarias estão aplicadas e em funcionamento. O programa PROMAR está, pois, em funcionamento e em velocidade de cruzeiro. Estão a ser analisadas as candidaturas e foi já aprovado um investimento no montante de 12 milhões de euros, a que correspondem apoios de 5 milhões de euros, portanto, o programa está em pleno funcionamento.
Devo dizer que tem havido sempre diálogo com todos os operadores económicos, o que mostra claramente que há da parte do Governo, em relação ao sector das pescas, uma política ajustada e adequada.
O sector tem ainda beneficiado, através do apoio a todas as associações, quer de pescadores quer de armadores, como prova a negociação levada a cabo em Dezembro, em Bruxelas, que teve por objecto os totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para 2009. Toda a gente anunciava que teríamos reduções acentuadas do pescado, mas verificou-se que havia 40% no carapau, que ficou em zero, aumentámos a taxa da pescada em 15% e o bacalhau, pela primeira vez, em duas zonas, sofreu um aumento de 12% e 18%, respectivamente.
Ora, isto mostra claramente que a política de TAC e quotas do Governo tem sido uma política ajustada, que tem beneficiado os pescadores e os armadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate de urgência sobre agricultura, requerido pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É do conhecimento de todos que vivemos uma crise internacional grave. Uma crise que começou por ser financeira, uma crise económica e uma crise que poderá chegar também à agricultura europeia e portuguesa. Ainda não estamos nessa fase, mas temos de antecipar e preparar as medidas necessárias para que, quando a crise chegar (se chegar), a agricultura portuguesa tenha, para lá daquilo que é o Plano de