Debates Parlamentares - Diário 041, p. 26 (2009-01-30)

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26 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Relativamente à lei do arrendamento, o Governo disse, e vai fazê-lo: o Sr. Deputado, vai ter o privilégio de votar, nesta Assembleia, nesta Legislatura, a lei do arrendamento. O Governo fez o diploma, fez a consulta pública, que já acabou, votá-lo-á no mês de Fevereiro, em Conselho de Ministros, e irá pedir aqui a autorização legislativa para adoptar definitivamente a lei do arrendamento.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Foi o Sr. Ministro que disse, e não eu, que seria em Julho!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Como sabe, Sr. Deputado, a lei do arrendamento mexe com muita coisa e, como mexe com muita coisa, não a faríamos sem ter consensualizado com as associações dos agricultores a sua mudança de fundo. É isso que iremos fazer.
Esteja descansado, Sr. Deputado, porque vai ter ocasião de ainda poder votá-la nesta Legislatura.
Depois, Sr. Deputado Madeira Lopes, quando referi que, no mês de Fevereiro, vamos publicar a lista dos beneficiários daquilo que foi um recorde de pagamentos no ano passado, não é só das ajudas directas; vamos publicar também os apoios dados ao investimento, inclusive do PRODER. Aí, o Sr. Deputado vai poder verificar que houve 350 milhões de euros que foram canalizados para investimento na agricultura portuguesa, em 2008.
Em relação aos jovens agricultores, como sabem, o grande problema que temos é a necessidade de rejuvenescer o tecido empresarial português.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E hoje o que lhe podemos dizer é que as candidaturas acabaram e que temos mais candidaturas para a instalação de jovens do que o número de jovens instalados nos últimos sete anos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Isso é que é uma boa notícia!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E isso é gratificante.
E para que os jovens agricultores sintam que há, de facto, uma política nova, não só vamos dar o prémio de instalação e o apoio ao investimento como hoje posso anunciar nesta Assembleia que, se não pagámos 50 milhões de euros em Dezembro e ajudas para não produzir, foi justamente para guardar esse dinheiro e dar aos jovens, que não têm histórico de produção (que era onde essas ajudas se baseavam), uma ajuda. Isto por uma razão muito simples: é que esses jovens assinam um contrato para produzir durante cinco anos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E só por isso é que o Governo vai implementar agora esta medida, para ter a certeza de que, mesmo nas ajudas directas, há uma contrapartida: aqui, o jovem fica a produzir durante cinco anos — isto contra aquilo que foi o enviesamento da direita quando deu ajudas para não produzir.
Sr. Presidente, peço que agora o Sr. Secretário de Estado responda à questão sobre o programa de investimento das pescas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, no início, ouvi o Sr. Deputado Paulo Portas falar sobre a lavoura e sobre as pescas, dizendo que o sector das pescas tem problemas, mas, afinal, não ouvi ser aqui colocada qualquer questão sobre o sector das pescas, às quais teria todo o gosto em responder.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Claro, este debate é sobre a agricultura!

26 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Relativamente à lei do arrendamento, o Governo disse, e vai fazê-lo: o Sr. Deputado, vai ter o privilégio de votar, nesta Assembleia, nesta Legislatura, a lei do arrendamento. O Governo fez o diploma, fez a consulta pública, que já acabou, votá-lo-á no mês de Fevereiro, em Conselho de Ministros, e irá pedir aqui a autorização legislativa para adoptar definitivamente a lei do arrendamento.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Foi o Sr. Ministro que disse, e não eu, que seria em Julho!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Como sabe, Sr. Deputado, a lei do arrendamento mexe com muita coisa e, como mexe com muita coisa, não a faríamos sem ter consensualizado com as associações dos agricultores a sua mudança de fundo. É isso que iremos fazer.
Esteja descansado, Sr. Deputado, porque vai ter ocasião de ainda poder votá-la nesta Legislatura.
Depois, Sr. Deputado Madeira Lopes, quando referi que, no mês de Fevereiro, vamos publicar a lista dos beneficiários daquilo que foi um recorde de pagamentos no ano passado, não é só das ajudas directas; vamos publicar também os apoios dados ao investimento, inclusive do PRODER. Aí, o Sr. Deputado vai poder verificar que houve 350 milhões de euros que foram canalizados para investimento na agricultura portuguesa, em 2008.
Em relação aos jovens agricultores, como sabem, o grande problema que temos é a necessidade de rejuvenescer o tecido empresarial português.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E hoje o que lhe podemos dizer é que as candidaturas acabaram e que temos mais candidaturas para a instalação de jovens do que o número de jovens instalados nos últimos sete anos.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Isso é que é uma boa notícia!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E isso é gratificante.
E para que os jovens agricultores sintam que há, de facto, uma política nova, não só vamos dar o prémio de instalação e o apoio ao investimento como hoje posso anunciar nesta Assembleia que, se não pagámos 50 milhões de euros em Dezembro e ajudas para não produzir, foi justamente para guardar esse dinheiro e dar aos jovens, que não têm histórico de produção (que era onde essas ajudas se baseavam), uma ajuda. Isto por uma razão muito simples: é que esses jovens assinam um contrato para produzir durante cinco anos.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — E só por isso é que o Governo vai implementar agora esta medida, para ter a certeza de que, mesmo nas ajudas directas, há uma contrapartida: aqui, o jovem fica a produzir durante cinco anos — isto contra aquilo que foi o enviesamento da direita quando deu ajudas para não produzir.
Sr. Presidente, peço que agora o Sr. Secretário de Estado responda à questão sobre o programa de investimento das pescas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, no início, ouvi o Sr. Deputado Paulo Portas falar sobre a lavoura e sobre as pescas, dizendo que o sector das pescas tem problemas, mas, afinal, não ouvi ser aqui colocada qualquer questão sobre o sector das pescas, às quais teria todo o gosto em responder.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Claro, este debate é sobre a agricultura!

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