28 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Desenvolvimento Rural, medidas complementares que possam aguentar essa crise e preparar para o período pós-crise.
O PRODER está em funcionamento. A resposta para a crise tem de ser uma única. Não uma resposta com saneamentos financeiros, mas uma resposta que assegure a competitividade e a exportação na agricultura portuguesa. Por isso, o Governo decidiu, em 13 de Dezembro, criar uma linha de crédito de 175 milhões de euros para reforçar a competitividade, com o objectivo de apoiar a exportação e preparar os sectores importantes da agricultura portuguesa para enfrentarem a abertura dos mercados decidida em 2003.
Temos sectores fragilizados, pelo que precisamos de, rapidamente, concentrá-los, dando-lhes dimensão.
As adegas cooperativas são um exemplo do que acabo de referir. Temos adegas excelentes, geridas empresarialmente, e temos muitas adegas com problemas financeiros. A resposta não é acudir para «tapar buracos» financeiros. Para lá das ajudas ao investimento do PRODER, há uma linha de crédito para as ajudar a concentrar, através de uma gestão empresarial que as apoie na exportação.
Em relação ao volume e sendo a resposta os investimentos, ainda ontem se discutiu nesta Assembleia o reforço do PIDDAC do Ministério da Agricultura em mais de 100 milhões de euros, para podermos não só aprovar todos os projectos que o Orçamento previa, no montante de 170 milhões de euros, mas também para, ainda este ano, voltarmos a abrir candidaturas para o investimento, permitindo assim ultrapassar largamente os 1000 milhões de euros de investimento na agricultura com que nos tínhamos comprometido.
Mas há um aspecto em relação ao qual temos de ser claros. A gestão dos dinheiros públicos, seja do PRODER seja da linha de crédito que referi, vai ser rigorosa. Acabou o «tapete vermelho» que existia para alguns, no Ministério. Hoje, há uma descentralização, sendo que a valorização dos projectos é a nível regional.
Como sabem, nas próximas candidaturas, no caso dos projectos aprovados nas candidaturas que acabam neste mês de Janeiro se concentrarem em uma ou duas regiões, a um número limitado de agricultores, o PRODER prevê que possamos abrir candidaturas para as regiões onde o investimento é mais difícil de arrancar, que são as regiões onde daremos mais incentivos para atrair investimento. Vamos fazê-lo! Quanto ao reforço do apoio à competitividade do sector leiteiro, trata-se de um programa deste ano para responder ao erro estratégico de aceitar o fim das quotas, sem dar ao sector leiteiro tempo para se preparar,»

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Foi o Dr. Paulo Portas!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » embora não com medidas proteccionistas, porque não temos medo da concorrência. O sector leiteiro enfrentou a adesão do nosso País e reforçou-se desde 1986. O que não se pode é anunciar que a partir de 1015 este sector vai ter de enfrentar a concorrência de todo o mundo, sem um programa que lhe permita especificamente ganhar competitividade.
É isto que vamos fazer! Já anunciei que este ano vamos ter medidas complementares para os jovens agricultores. Para rejuvenescer o tecido empresarial, vamos pegar nas ajudas que a direita aprovou para não se produzir e vamos dá-las aos jovens agricultores, que assumirão o compromisso de produzirem durante cinco anos.
O Governo esteve atento aos sinais da crise, com a subida do preço das matérias-primas em 2008, e respondeu aos sectores da pecuária e da pesca. O Governo irá acompanhar a evolução da crise económica, tendo antecipado, através da criação de medidas para o caso de essa crise económica, que atinge os outros sectores da economia nacional, chegar à agricultura. Essas medidas serão tomadas a tempo, tendo sido decididas em 2008 para serem aplicadas durante 2009.
O caminho é um. Não há que criar ilusões de que a subsidiodependência é a resposta. A subsidiodependência da direita é o caminho da falência. O caminho é um: ganhar competitividade, não abandonar as zonas rurais e aplicar o princípio da coesão territorial.
Esta é a política do Governo. Esta foi a reforma que fizemos. Há uns que não gostam de reformas. Só gostam das reformas quando estão na oposição, mas quando estão no governo não as fazem.

Vozes do PS: — Muito bem!