24 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Ainda em relação às ajudas ao investimento, V. Ex.ª disse que houve candidaturas aprovadas, em 2005 e 2006. Espero que os dados também apareçam em Fevereiro para que os conheçamos, porque o conhecimento que temos é de que nada houve e que foram quatro anos sem investimento.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Vai ser publicado!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Aliás, se tudo está bem e se tudo corre tão bem, gostava de saber por que é o Sr. Ministro da Agricultura, dois ou três meses depois de abrirem as primeiras candidaturas para os apoios ao investimento na área do PRODER, substituiu a presidente da entidade de gestão desse mesmo PRODER, complicando certamente a gestão desse processo. Gostaria que dissesse uma palavra em relação a isto.
E volto a colocar uma questão que já coloquei na primeira ronda: para quando, Sr. Ministro, a regulamentação da «Acção 1.1.2», de investimentos de pequena dimensão, onde se podem enquadrar os apoios à pequena agricultura, e quando é que vão estar disponíveis as ajudas para esses agricultores? É uma resposta muito simples.
Ainda em relação às medidas agro-ambientais, os senhores, porque não tinham medidas agro-ambientais para pagar em 2007, porque as cancelaram em 2006, decidiram antecipar as de 2008 para 2007, mas não as pagaram em 2007.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Pagámos!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Entretanto, mantiveram a ideia de antecipar as de 2009 para 2008. Mas, em 2008, também não as pagaram, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Pagámos!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Independentemente das boas ou más intenções desta ideia, Sr. Ministro, a verdade é que basta olhar para o calendário de pagamentos do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) para ver que não está lá previsto qualquer pagamento nesta área. E, se quiser contrariar isto, faça-o e prove-o com documentos.
O Sr. Ministro acrescentou que os agricultores portugueses têm razões de queixa, mas que não será por causa dos rendimentos, pois, em 2008, os rendimentos dos agricultores subiram 4,8%, disse V. Ex.ª.
Ó Sr. Ministro, o que V. Ex.ª não diz é que, em 2005, desceram 12%, em 2006, apenas subiram 1,2%, enquanto a média da União Europeia subiu 2,6%, e, em 2007, voltaram a descer 5,8%. Sabe qual é o cômputo do seu mandato, Sr. Ministro? Uma descida dos rendimentos dos agricultores portugueses de 11,8%!! Gostava que também contrariasse isto, se for capaz.
Finalmente, V. Ex.ª veio aqui também atacar a direita, dizendo que ela é responsável, face às decisões que tomou, designadamente em sede da União Europeia, apoiando o desligamento das ajudas comunitárias à produção.
A verdade é que, no passado dia 20 de Novembro, quando os Ministros da Agricultura da União Europeia concluíram a nova reforma da PAC, o Sr. Ministro deu o dito por não dito e votou favoravelmente aquilo que tem andado a criticar, e já hoje voltou a criticar, aos seus antecessores, que foi eles terem aceitado o desligamento das ajudas comunitárias à produção. De facto, o Sr. Ministro, nesta reforma, acabou por votar favoravelmente o alargamento desse desligamento a outras ajudas. Recordo, por exemplo, as ajudas ao arroz ou aos frutos secos, que estavam apenas parcialmente desligadas e que com esta reforma ficarão totalmente desligadas — e ficarão, Sr. Ministro, com o seu voto favorável.
Portanto, vai o Sr. Ministro ter a coragem política de regionalizar as ajudas, como já decidiu a Alemanha, e deixar de pagar as ajudas directas, com base num histórico sem sentido? Vai o Sr. Ministro cumprir a sua promessa de aplicar a modulação voluntária, em Portugal, no sentido de colocar um pouco de equidade na distribuição das ajudas entre grandes e pequenos agricultores, ou vai continuar a adiar, como fez em 2008?