20 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

aprovada, agora, o agricultor candidata-se e nós concedemos um adiantamento na ordem dos 60 a 70%». Sr.
Ministro, isto foi dito por V. Ex.ª, neste Parlamento, no dia 7 de Março de 2007!! O que é que verificamos hoje? Não só não houve adiantamento ou aprovação de candidaturas como V.
Ex.ª também não aprovou a lei que diria que os contratos de financiamento teriam de estar assinados e que os pagamentos teriam de estar em vigor até ao final de 2008. O que é que verificamos? São novamente as promessas do Sr. Ministro da Agricultura, que disse que fará divulgar o anúncio das candidaturas que foram aprovadas e das que foram reprovadas só em Fevereiro de 2009.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, diria, em relação às palavras do Sr.
Ministro, como o povo diz: «Palavras leva-as o vento». Mas neste caso o vento não semeia, apenas devasta a agricultura!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP, partido que requereu este debate, pela voz do Sr. Deputado Paulo Portas, iniciou este debate dizendo que «na agricultura e nas pescas nada corre bem em Portugal». Ao fazer esta referência abriu a possibilidade de debatermos também a política das pescas e era isso que esperávamos que fizesse, mas, não houve, da bancada do CDS-PP ou de qualquer outra, uma referência ao sector, por mínima que fosse.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Está enganado! O tema hoje é a agricultura!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Ministro, o PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007-2013), que é o instrumento financeiro do Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período entre 2007 e 2013, dispondo de 324 milhões de despesas ilegíveis, está estruturado em cinco eixos de apoio e financiamento: adaptação da frota, aquicultura, transformação e comercialização, desenvolvimento sustentado das zonas de pesca, assistência técnica e outras medidas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é tudo para a Pescanova!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Infelizmente, o agravamento dos custos da exploração, decorrente sobretudo do aumento do preço dos combustíveis, originou uma onda reivindicativa do sector que culminou num acordo com o Governo no sentido da adopção de medidas urgentes de auxílio ao sector, nelas se destacando a isenção do pagamento da taxa social única para armadores e pescadores por três meses, uma linha de crédito de 40 milhões, sem juros, com reembolso em cinco anos e com carência de um ano»

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Nada está feito!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — » e, sobretudo, a reprogramação do PROMAR, com reforço de verba no Eixo 1, que ç o eixo do investimento e da reformulação da frota,»

O Sr. Carlos Poço (PSD): — E a linha de crédito?

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — » para alçm da redução da taxa de vendagem nas lotas de 4% para 2%, para os barcos a gasolina.
Sr. Ministro, há uns dias, a comunicação social fazia eco de queixas de armadores de pesca, sobretudo da pesca industrial, de que faltavam apoios para a reestruturação da frota — o tal Eixo 1 que foi objecto do reforço no programa de urgência.