15 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Quanto ao problema das pastagens pobres, sobre as quais já temos dialogado várias vezes com o Sr.
Ministro, ainda não conheço a sua posição. Está ou não de acordo que as pastagens pobres (baldios) sejam contabilizadas para efeito do cálculo de ajudas aos agricultores nessas zonas de montanha? Sobre o não pagamento de ajudas de 2007 devido ao controlo e ao desmantelamento do Ministério da Agricultura pergunto-lhe qual é a situação relativamente ao pagamento dos atrasados aos agricultores que foram controlados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, pergunto-lhe, mais uma vez, qual é o futuro das estruturas sob tutela e gestão da Autoridade Florestal Nacional. Sobre as matas públicas, já sabemos que os senhores vão produzir um estudo para certamente chegarmos a uma conclusão que já é conhecida, isto é, que as matas púiblicas na Europa são fundamentalmente geridas pelo Estado, mas vão fazer um estudo que vai durar até 30 de Junho.
Mas relativamente às outras estruturas (viveiros, pomares de sementes florestais e outras), o que é que os senhores lhes vão fazer? Sr. Minsitro, diga-me o que é que vai acontecer ao pinhal de Leiria até ao período do fim do estudo, ou seja, até 30 de Junho. Quais são os trabalhadores que vão fazer projectos de manutenção? Para terminar, pergunto-lhe: quais os investimentos de PIDDAC ao longo destes quatros anos no pinhal de Leiria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não é a primeira vez que o sr. Ministro da Agricultura nos remete para os dados do Eurostat para comprovar aquilo que é a melhoria da condição dos trabalhadores, mas ignora sempre sistematicamente o outro lado do problema.
Isto porque, na verdade, a par deste aumento de rendimento dos agricultores portugueses, existe um problema real e que é o problema da perda de activos na agricultura, Sr. Ministro.
E este problema da perda de activos significa uma produção agrícola com menos massa crítica, menos capacidade, menos actrividade, e isso sim é um problema do País.
Por isso, a primeira pergunta que gostaria de colocar-lhe, Sr. Minsitro, é a seguinte: ao nível daquilo que é a instalação dos jovens agricultores, que balanço faz? Isto porque não se trata aqui de definir apenas intenções em relação àquilo que pode ser mudado no futuro! O que vale a pena saber é, ao fim de quatro anos, quais foram as medidas já tomadas e concretizadas que permitam que entre os jovens agricultores comece a haver esse processo de renovação, rejuvenescimento dos produtores agrícolas no nosso país.

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — De seguida, gostaria de remetê-lo para aquilo que tem sido, hoje e aqui, a avaliação da competência, da capacidade do Ministério da Agricultura na distribuição e na aprovação de candidaturas aos fundos europeus.
Vem hoje publicada uma entrevista do Sr. Ministro em que repete justamente aquilo que há dois dias tinha dito em audiência de Comissão. Na verdade, aquilo que o Sr. Ministro disse, e hoje repete, é que o problema dos atrasos no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) se justifica com o facto de que as candidaturas estavam tecnicamente mal elaboradas, de que, em Setembro, 80% das candidaturas estavam rejeitadas e houve necessidade de retomar todo este processo concursado.
Então, pergunto-lhe, Sr. Ministro: como é que ser explica isto? O Sr. Ministra pensa que vai acusar a grande maioria dos produtores agrícolas de ser incompetente, incapaz de produzir uma agricultura? Ou são os seus serviços que são incapazes de aconselhar, orientar, no sentido de vir a obter, a tempo e horas, candidaturas viáveis?