12 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Sr. Ministro, o sector leiteiro é um sector importante da economia agrícola de certas regiões. E é ciente das preocupações existentes que a Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas fez uma viagem para visitar o sector.
Queremos saudar o Governo por ter disponibilizado uma verba suplementar, dos 50 milhões de euros da reserva disponível, que em muito vai ajudar o sector leiteiro a corrigir os erros da má negociação que os governos do PSD e do CDS conduziram em 2003, quando se decidiu liberalizar o sector.
Sr. Ministro, que soluções encontrou para fazer face ao anúncio, por Bruxelas, do fim das quotas leiteiras em 2015? Este debate deixa claro, Sr. Presidente e Srs. Ministros, que o CDS queria tudo como estava: mal, muito dinheiro para poucos agricultores,»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Para os do costume!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — » muito dinheiro para poucas regiões. É isto que vai mudar, e ç isto que dói ao Dr. Paulo Portas e ao CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, inicio а minha intervenção com a seguinte citação: «Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção, sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.
O mundo rural faz parte das raízes da nossa identidade colectiva. A sua preservação é fundamental para travar o despovoamento do interior e para garantir a coesão territorial do País».
Foi assim que о Sr. Presidente da República iniciou a mensagem de Ano Novo. Foi desta forma que o Sr.
Presidente da República classificou o actual estado do sector agrícola nacional, ao fim de uma Legislatura governada pelo actual Ministro da Agricultura.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa está hoje muito pior do que estava no início da Legislatura. A cada ano que passa perdem-se oportunidades de investimento e de competitividade e agrava-se a desigualdade territorial.
Entre 2004 e 2008, о rendimento agrícola, vulgarmente analisado pelo indicador A do Eurostat, diminuiu 22%.
A Comissão Europeia, em 2003, ao analisar os factores que explicavam a baixa produtividade da agricultura portuguesa face à média da União Europeia, apontou, entre outros, o baixo nível de investimento.
Perante este diagnóstico, qual foi a resposta deste Governo?

Vozes do PSD: — Nenhuma!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — A suspensão de projectos de investimento agrícola, a reformulação de programas de apoio comunitário e cancelamento de ajudas! A verdade é que, em quatro anos de governação, não foi atribuído qualquer financiamento a projectos de investimento agrícola.

Vozes do PSD: — Uma desgraça!