9 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai pois não!»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O PRODER está aplicado como em todos os Estados-membros. Há Estados-membros que tiveram o PRODER aprovado no mês de Maio de 2008. Nós aprovámo-lo em Dezembro de 2007 e já pagámos 431 milhões de euros, inclusive no investimento.
E aquilo que custa à direita, àqueles que não têm a coragem de discutir políticas e que preferem discutir dinheiro — os quais os números que vão ser publicados em Fevereiro desmentem, como poderão todos os agricultores e todos os portugueses verificar — , é que se saiba que o PRODER teve, até hoje, 241 000 candidaturas, tem para investimento 2100 milhões de euros de candidaturas,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já deviam estar aplicados!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » tem comprometidos, com pareceres positivos e projectos aprovados, 978 milhões de euros e tem pagos 431 milhões de euros. O PRODER, afinal, adere à realidade da agricultura portuguesa, tem milhares de agricultores a apresentarem candidaturas, está a funcionar e mudou o paradigma da agricultura portuguesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Concluo já, Sr. Presidente.
Quero só para dar um exemplo do que é a coesão territorial. No quadro anterior tínhamos 530 milhões de euros, neste quadro temos 970 milhões de euros para os pequenos agricultores, para apoiar a diversificação no interior do País, para combater o êxodo rural. Isto é a coesão territorial, para a qual a direita nunca teve políticas, tem apenas retórica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura: Aquilo que o Sr. Ministro aqui tentou fazer já não funciona. A sua manha de confundir saldos transitados com saldos novos, ajudas directas com fundos do PRODER, assistência técnica com investimento produtivo, ao fim de três anos já não funciona! Gostava de saber o que é que o Sr. Ministro da Agricultura pensa de o Sr. Presidente da República ter dito que os agricultores — não os de uma região ou de outra, não uma minoria nem uma maioria — sentem que os fundos comunitários à disposição de Portugal não foram suficientemente utilizados.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

Ou está o Sr. Ministro a sugerir que o Sr. Presidente da República está mal informado ou está a fazer uma campanha contra si?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Talvez o tenham informado mal!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo ponto, Sr. Ministro: V. Ex.ª esqueceu-se de dizer aqui que o responsável pelo atraso do PRODER é o titular político da pasta da agricultura. Quem é que o mandou a si fazer várias versões do PRODER, atrasando a sua entrega em Bruxelas? Sr. Ministro, quem é que determinou que o senhor se atrasasse a publicar os regulamentos e as portarias?