8 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh!»

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Ainda sobre estes montantes, gostaria de precisar que, em investimento do Quadro anterior do PRODER, foram pagos, saíram dos cofres do Ministério da Agricultura, 300 milhões de euros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Eurostat e o INE publicaram, em 2008, estatísticas, referindo o rendimento dos agricultores portugueses e dos agricultores europeus — peço autorização ao Sr. Presidente para distribuir esse documento do Eurostat.
O que é que diz esse documento? Que o rendimento dos agricultores portugueses — dados provisórios — subiu 4,8% em 2008. E o que é que aconteceu aos agricultores da União Europeia? Baixaram 4,9% o seu rendimento.
Se olharmos para os dados do Eurostat, podemos verificar ainda que, de 2000 a 2008, os agricultores portugueses viram o seu rendimento (tomando como base 100 o ano de 2000) subir para 110; os agricultores espanhóis viram o seu rendimento passar de 100 para 99; os gregos de 100 para 79; os franceses de 100 para 99. Ou seja, as estatísticas europeias e portuguesas dizem que, apesar da crise, o rendimento subiu em Portugal e desceu 4,9% na Europa a 15.
Mas o Eurostat e o INE dizem mais: dizem que para a subida do rendimento dos agricultores contou a redução da população activa e um aumento substancial dos apoios, inclusive dos apoios do PRODER em 14,5%. E o que o Eurostat nos interpela é que muito do rendimento dos agricultores portugueses depende da subsidiação, e depende ainda muito da subsidiação que não é virtuosa, que não é do investimento, que não é do ganhar competitividade, mas que é de ajudas directas.
Foi por isso que este Governo decidiu alterar o paradigma da aplicação dos dinheiros na agricultura portuguesa, fazer a reforma desse paradigma, e isso não agrada aos lobbies tradicionais da agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

Falar em reformas é retórica da direita! Nunca as fez! E nunca as fez por uma razão muito simples: nunca quis dizer aos agricultores portugueses para onde foram os milhões de euros que todos os anos são gastos na agricultura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O Governo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, porque é obrigação de lei, no mês de Fevereiro, irão publicar para onde foram os dinheiros gastos na agricultura portuguesa. E o que a direita nunca quis, na sua retórica de comiseração pela agricultura, foi que esses números saíssem com toda a evidência de que há uma minoria muito pequena de agricultores que não querem a transparência, porque têm mais de 80% do apoio das ajudas directas.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O que nós fizemos no PRODER, na alteração do paradigma, foi dizer aos agricultores que a solução para a agricultura portuguesa é a competitividade, é o investimento, não é a subsidiodependência. E quanto à solução para a coesão territorial, que a direita nunca invoca porque não quer que se saiba que durante anos as ajudas estavam concentradas numa minoria de agricultores e em duas regiões do País, aí o PRODER dá a resposta.
O PRODER, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi aprovado em Dezembro de 2007, portanto, tem um ano de vida, seja o PRODER português seja o PRODER de todos os Estados-membros. Não está atrasado nem adiantado.