13 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Não houve, até ao momento, qualquer verba do PRODER disponibilizada para investimentos.
Esta é a verdade! Continuam, no entanto, as promessas de milhões a todo o momento. O Ministro ou o Primeiro-Ministro afirmam que, em 2008, pagaram 425 milhões de euros relativo ao PRODER, mas como sabe, Sr. Ministro, esta não é a verdade de investimento.
Mas não nos espantamos. O Ministro da Agricultura já nos habituou à sua táctica de misturar subsídios aos produtos com apoios ao investimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de rigor, a que eu chamaria desonestidade, com os números apresentados é tão grande que o Ministro teve mesmo a ousadia de relacionar o aparente aumento do rendimento agrícola em 2008 com a diminuição de funcionários no ministério.

Vozes do PSD: — É espantoso!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — De facto, o balanço da governação deste ministério dificilmente seria pior.
Tem um só objectivo: destruir a agricultura portuguesa. A política do Ministerio da Agricultura foi totalmente desastrosa nas mais diversas áreas de actuação, prejudicou o País, os agricultores e todos os consumidores de bens e serviços produzidos na agricultura e no mundo rural.
Actuou de forma isolada, desconsiderou os agricultores, ignorou associações de produtores, desmotivou os funcionários do ministério, efectuando uma pseudo-reforma que não é mais do que a instalação do caos e da desorientação, desaproveitou os financiamentos comunitários, atrasou e burocratizou os apoios integralmente provenientes de Bruxelas e aumentou a dependência alimentar do exterior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — A todas as críticas que lhe foram dirigidas, mesmo aos alertas do Sr.
Presidente da República, o Governo respondeu com arrogância, que é, até agora, a maior marca deste ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro da Agricultura já hoje afirmou que são pagos milhões aos agricultores; que já pagou e vai pagar milhões aos agricultores.
É importante recordar, uma vez mais, que as ajudas existentes em Portugal à actividade agrícola estão inseridas numa política agrícola comum aplicada aos 27 Estados-membros.
São verbas comunitárias destinadas à produção agrícola com vista a torná-la viável e a beneficiar todo o conjunto de consumidores europeus de bens alimentares.
Assim, é bom lembrar que os apoios aos agricultores são muito mais do que isso, são também apoios a todas as famílias consumidoras de alimentos, ou seja, a todos nós.
É esta uma das razões que justificam o apoio estatal à produção alimentar na Europa, para além de outras não menos importantes, como a equidade territorial, ambiental e social.
A problemática da má aplicação de fundos comunitários em Portugal, inclusive o risco de devolução de verbas dos quadros comunitários de apoio já denunciada, é muito grave.
Mas as questões da agricultura são muito mais extensas e complexas do que a mera distribuição de fundos, de verbas de milhões, como о ministro gosta de anunciar. Porém, nem nesta tarefa, que deveria ser a mais fácil, o Governo é capaz de o fazer, desperdiçando, assim, oportunidades únicas de apoio à modernização, à instalação e à reconversão de explorações agrícolas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Agora, perante a grave crise económica, o Governo tenta enganar-nos, uma vez mais anunciando o que já foi anunciado.
Questiona-se, então: porquê só agora? Porque esperou o Governo quatro anos para anunciar o investimento no sector agrícola? Estará o Governo a tentar remediar a incompetência, demasiado explícita e incompreensível, do Ministro da Agricultura?