18 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

A direita evoca ainda verbas não utilizadas. É altura de os agricultores portugueses saberem que, em Dezembro de 2004, o então Ministro da Agricultura aceitou transferir para o Ministério do Trabalho 180 milhões de euros, dizendo que se tratava de dívidas à segurança social. Quando este Governo tomou posse, fez as contas e descobriu que os agricultores, de facto, nos apoios que tiveram de isenções para a segurança social, deviam 81 milhões de euros. Ou seja, depois do Orçamento para 2005, a direita não deixou dinheiro para podermos acrescentar às verbas de Bruxelas e termos qualquer coisa como 400 milhões de euros de investimento.
Hoje, falam, pensando que, em Fevereiro, os números não vão ser publicados, mas vão! Dizem que não houve apoio ao investimento no ano passado. Ora bem, Srs. Deputados, no ano passado, fizemos chegar à agricultura portuguesa 350 milhões de euros de investimento, dos quais 22 milhões de euros do PRODER!! Portanto, Srs. Deputados, não só aprovámos projectos de investimento em 2005 e em 2006, como os pagámos e acrescentámos os novos projectos de investimento de 2008! Os portugueses poderão confirmar, poderão comprovar, porque tudo estará na net: para onde foi o dinheiro do investimento, para onde foi o dinheiro das ajudas directas, quem o recebeu, designadamente que regiões receberam esses montantes.
Sr.as e Srs. Deputados, a direita pretende empolar o debate que hoje passa na agricultura portuguesa com números falsos para não deixar que os portugueses saibam aquilo que foi o recorde de dinheiro transferido para os agricultores no ano passado: 1481 milhões de euros!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A melhor defesa é o ataque, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sabem quando é que a direita tentou fazer melhor e não conseguiu? Em 2004, pagando e antecipando ajudas no mesmo ano relativas a dois anos. Porquê? Porque sabia que iria haver eleições e, assim, pagou em Dezembro.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O senhor também antecipou ajudas!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em termos de respostas, gostaria ainda de perguntar»

Protestos do PSD.

» se alguçm tem, nesta Assembleia, particularmente o Sr. Deputado Paulo Portas, «uma folha de serviço« de apoio aos agricultores portugueses comparável à que tem este Governo por tudo o que fez.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não é isso que dizem os agricultores!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O Sr. Deputado Paulo Portas evoca o Primeiro-Ministro, dizendo que ele nada fez pelos agricultores portugueses. No entanto, quando a Europa já não era a 15 mas a 27, na discussão com o Presidente Blair e com a Comissão Europeia em 2006, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu, para a agricultura portuguesa, 3500 milhões de euros para os próximos sete anos. E o que é que o Dr. Paulo Portas, para lá da comiseração e da retórica, tem para dizer aos portugueses do que fez enquanto estava no governo? Também leio entrevistas e sei que o Dr. Paulo Portas se afundava em papelada. Até se gaba que escreveu 61 000 páginas» Imaginem! Um Ministro da Repõblica que esteve três anos no governo e bateu o recorde do Guinness ao escrever 61 000 páginas!...

Risos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Dr. Paulo Portas, enquanto escrevia, não viu que o Ministro da Agricultura transferia dinheiro, que os agricultores não deviam, para a segurança social! É essa a explicação, Dr. Paulo Portas: quando, em 2005,