21 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Projectos que não tiveram resposta!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Diziam mesmo: «os 324 milhões estão na gaveta!».

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É um facto!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Ministro, perante estas queixas, pergunto: qual o balanço que pode ser feito da aplicação das medidas de urgência que foram implementadas há uns tempos e da execução até esta data dos vários eixos do PROMAR.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, dada a escassez de tempo desta segunda ronda, vou directo ao assunto, colocando algumas questões muito concretas, para as quais espero da sua parte respostas também concisas e claras.
Começo pela questão do nemátodo da madeira do pinheiro. É dramática a situação em que o País vive nesta matéria, porque resulta de uma desastrosa gestão política por parte do Ministério da Agricultura.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Tem razão!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Estamos a falar de uma praga que foi detectada pela primeira vez em 1999 na península de Setúbal e que, por incúria deste Governo, que se limitou a definir uma faixa de contenção e, posteriormente, a mandar abater todas as árvores dessa faixa, está hoje disseminada por todo o País. O Governo preocupou-se com o acessório e esqueceu-se do fundamental; esqueceu-se de monotorizar a doença, esqueceu-se de controlar a circulação do material lenhoso e esqueceu-se da sua destruição — pelo meio ainda conseguiu o «feito» de demitir o Director-Geral dos Recursos Florestais, que o tinha alertado para esta situação»! Pelo meio, ainda viu Portugal ser proibido de exportar madeira de pinho. E só agora, quando o mal está feito, é que vêm apresentar um programa de acção para o controlo do nemátodo do pinheiro e encetar as necessárias medidas de controlo.
Não considera o Sr. Ministro que já vem tarde? O Sr. Ministro não considera que o timing certo para a apresentação deste programa teria sido 2005 e que, se tal não aconteceu, foi porque o Sr. Ministro não quis, foi porque o Sr. Ministro nunca olhou para esta matéria com «olhos de ver»?

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Com o PSD perderam-se três anos!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Há um facto muito curioso, Sr. Ministro: é que, ao longo dos últimos quatro anos, o seu Governo e o Sr. Ministro hostilizaram sempre as associações de agricultores e as suas confederações — cessaram inclusive contratos de cooperação com algumas delas — e, agora, numa matéria tão sensível, de tão grande relevância para o País, vem o Governo contratualizar com estas a resolução do problema!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — E bem!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Estado, ao querer «empurrar» para terceiros esta responsabilidade, que sabe que é potencialmente causadora de conflitos, ao «sacudir a água do capote», mais não faz do que reconhecer a sua impotência e a sua incompetência.