23 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

A propósito do PRACE, pergunto se o Sr. Ministro sabe o que se está a passar nos laboratórios da exDirecção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho? Sabe do desastre que o senhor continua a sustentar quanto ao não aproveitamento do equipamento que lá existe? Pergunto, se é capaz de me dizer, se houve alguma evolução relativamente ao Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Braga.
Pergunto se está ou não de acordo com o fim do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR), no Alentejo.
Sr. Ministro, coloco ainda uma questão relativamente à qual o senhor mais uma vez nada me disse e a qual diz respeito às pastagens pobres. Qual é a posição do Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que lhe faça uma pequena sugestão — passe a ousadia — , que é a de lhe lembrar que, apesar de percebermos que tem necessidade de fazer um acerto de contas com as bancadas da direita do Parlamento, na verdade, existem perguntas da esquerda do Parlamento às quais valeria a pena responder também, se conseguir dispensar alguns minutos.
Perguntei-lhe sobre as perspectivas do seu Ministério ao nível da urgência do rejuvenescimento dos activos entre os produtores agrícolas e o Sr. Ministro deve responder dizendo qual é a sua visão e os seus programas.
Interpelei-o em relação à garantia do cumprimento dos direitos dos funcionários do seu Ministério que se encontram no quadro dos disponíveis da função pública ao nível da sua reconversão para outras funções. Vale a pena que o Sr. Ministro diga a estas mais de 1000 pessoas o que é que podem esperar em relação ao seu futuro.
Na verdade, de entre estes funcionários que foram transferidos para o quadro de excedentes, muitos deles vieram da extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais e, com a criação da Autoridade Florestal Nacional, coloca-se o problema de saber se, afinal de contas, estes são funcionários que são dispensáveis, porque a orientação para a Autoridade Florestal Nacional é a de simplesmente concessionar aos privados a gestão das florestas e das matas nacionais.
Finalmente, uma última pergunta tem a ver com o quadro de alterações do clima que vivemos actualmente.
Neste quadro, situações futuras de flutuações de fenómenos dramáticos, que vêm ao arrepio daquilo que são os ciclos vegetativos que conhecemos e com os quais vivemos em Portugal, podem vir a indiciar um agravamento de situações imprevistas de calamidade que ponham em causa a subsistência dos produtores agrícolas.
O Sr. Ministro tem-nos dito que o Estado português despende, anualmente, 30 milhões de euros para pagar 75% dos prémios com seguros agrícolas. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que esse é um valor excessivo. O Sr. Ministro tem anunciado que quer fazer uma alteração neste campo. O que o Bloco de Esquerda lhe propõe é equacionar a criação de um seguro público agrícola que absorva este investimento (aquilo que é a necessidade de investimento do Estado português), que realmente é um investimento gigantesco, mas que deve ser dirigido de uma forma mais justa, mais equitativa. É que, hoje, os produtores vêem-se em sérias dificuldades não só por falta de visão mas também devido à dificuldade que têm em conseguir que as seguradoras lhes aceitem fazer seguros. Ora, esta dificuldade significa que há aqui um campo para aquilo que é a acção pública do Estado, que deve ter em atenção prever o futuro e defender os agricultores face àquilo que possam vir a ser fenómenos climáticos imprevisíveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vamos lá ver se é na segunda ronda que se digna responder às questões colocadas, designadamente pela esquerda parlamentar.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Não responde porque não sabe!