Debates Parlamentares - Diário 041, p. 25 (2009-01-30)

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25 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passo agora a responder às diferentes questões colocadas pelas bancadas à minha esquerda, para não ser acusado pelas mesmas de não o fazer. E começo pelo fim, pela questão relativa à modulação voluntária.
Como sabem, o Governo português foi dos poucos que considerou a modulação voluntária como um instrumento de coesão social entre os agricultores. Na realidade, quando as ajudas não têm qualquer contrapartida, isto é, não obrigam a produzir, considerámos que, a partir de determinado montante (leia-se, montantes elevados pagos anualmente), poderemos reduzir, para transferir esse dinheiro e aplicá-lo em despesa pública que crie emprego, ou seja, em investimento.
O Governo tinha anunciado que, em 2008, iria aplicar a modulação voluntária, pela primeira vez. No entanto, o Governo não ignorou o que se passou no final de 2007 — o preço das matérias-primas subiu, o custo das rações aumentou (os senhores mesmos o evocaram»!) e havia alguns sectores importantes na nossa estrutura de produção e consumo (como os sectores leiteiro e da pecuária) sob a pressão do aumento do custo dos factores de produção — e considerou que, face a essa pressão, isto é, ao aumento do custo dos factores de produção e da energia, e face aos preços de mercado que não subiam, não era ainda o momento oportuno para reduzir os rendimentos destes sectores em 10%. E anunciámos, exclusivamente por isso, que a modulação seria adiada para este ano. Foi essa a decisão de quem acompanha os sectores da agricultura portuguesa em função da situação real do mercado.
Ou seja, quando se fala em crise — e a direita quer convencer-nos de que há sempre crise — , lembro que, em 2008, nesta Assembleia, o Governo esteve atento. Em relação ao sector da pecuária, o sector sob maior pressão, devido aos custos do gasóleo, aos preços baixos de mercado e à subida do preço das rações (em alguns casos, de 50%), o Governo esteve atento e negociou com Bruxelas a possibilidade de dar ajuda sob a forma de uma linha de crédito, no valor de 35 milhões de euros.
Outro sector sob pressão, a que o Governo esteve atento, foi o das pescas, pressão essa devida ao preço dos combustíveis e às quotas reduzidas. O que é que o Governo fez? Concedeu uma linha de crédito, isenções para a segurança social e uma redução das taxas aplicadas ao sector da pesca.
Portanto, se houve crise, os sectores foram identificados e o Governo acudiu com medidas suplementares, para lá daquelas que estavam em vigor do quadro anterior e do novo quadro.
Quanto aos seguros agrícolas, o Governo sempre disse que «há uma distorção de concorrência na União Europeia, cada Estado-membro tem o seu regime de seguros, cada Estado-membro tem o seu regime de apoio, e o português até é dos que melhor apoiam».

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Por acaso, nunca o ouvi dizer isso!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — É porque, lembro, para aqueles agricultores, que são milhares, que fazem o seu seguro o financiamento do prémio chega a 75%. Ora, o Governo, em Bruxelas, negociou a possibilidade de financiar os seguros com verbas da União Europeia e de a Comissão Europeia controlar a aplicação de forma a que não houvesse distorção. Isto foi decidido em Novembro. Quando a regulamentação sair e for publicada, teremos regulamentos de aplicação. Nessa altura, vamos rever os seguros agrícolas, mas não como a direita quer, porque se, por um lado, há um pedido de revisão de seguros agrícolas, que é bem fundamentado, porque não é normal o Estado gastar 31 milhões de euros dos contribuintes por ano e haver ainda agricultores que de nada beneficiam, também não é normal, como querem alguns lobbies, que a gente reveja os seguros agrícolas reduzindo o seu montante e aplicando-o apenas a determinados sectores.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

25 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passo agora a responder às diferentes questões colocadas pelas bancadas à minha esquerda, para não ser acusado pelas mesmas de não o fazer. E começo pelo fim, pela questão relativa à modulação voluntária.
Como sabem, o Governo português foi dos poucos que considerou a modulação voluntária como um instrumento de coesão social entre os agricultores. Na realidade, quando as ajudas não têm qualquer contrapartida, isto é, não obrigam a produzir, considerámos que, a partir de determinado montante (leia-se, montantes elevados pagos anualmente), poderemos reduzir, para transferir esse dinheiro e aplicá-lo em despesa pública que crie emprego, ou seja, em investimento.
O Governo tinha anunciado que, em 2008, iria aplicar a modulação voluntária, pela primeira vez. No entanto, o Governo não ignorou o que se passou no final de 2007 — o preço das matérias-primas subiu, o custo das rações aumentou (os senhores mesmos o evocaram»!) e havia alguns sectores importantes na nossa estrutura de produção e consumo (como os sectores leiteiro e da pecuária) sob a pressão do aumento do custo dos factores de produção — e considerou que, face a essa pressão, isto é, ao aumento do custo dos factores de produção e da energia, e face aos preços de mercado que não subiam, não era ainda o momento oportuno para reduzir os rendimentos destes sectores em 10%. E anunciámos, exclusivamente por isso, que a modulação seria adiada para este ano. Foi essa a decisão de quem acompanha os sectores da agricultura portuguesa em função da situação real do mercado.
Ou seja, quando se fala em crise — e a direita quer convencer-nos de que há sempre crise — , lembro que, em 2008, nesta Assembleia, o Governo esteve atento. Em relação ao sector da pecuária, o sector sob maior pressão, devido aos custos do gasóleo, aos preços baixos de mercado e à subida do preço das rações (em alguns casos, de 50%), o Governo esteve atento e negociou com Bruxelas a possibilidade de dar ajuda sob a forma de uma linha de crédito, no valor de 35 milhões de euros.
Outro sector sob pressão, a que o Governo esteve atento, foi o das pescas, pressão essa devida ao preço dos combustíveis e às quotas reduzidas. O que é que o Governo fez? Concedeu uma linha de crédito, isenções para a segurança social e uma redução das taxas aplicadas ao sector da pesca.
Portanto, se houve crise, os sectores foram identificados e o Governo acudiu com medidas suplementares, para lá daquelas que estavam em vigor do quadro anterior e do novo quadro.
Quanto aos seguros agrícolas, o Governo sempre disse que «há uma distorção de concorrência na União Europeia, cada Estado-membro tem o seu regime de seguros, cada Estado-membro tem o seu regime de apoio, e o português até é dos que melhor apoiam».O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Por acaso, nunca o ouvi dizer isso!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — É porque, lembro, para aqueles agricultores, que são milhares, que fazem o seu seguro o financiamento do prémio chega a 75%. Ora, o Governo, em Bruxelas, negociou a possibilidade de financiar os seguros com verbas da União Europeia e de a Comissão Europeia controlar a aplicação de forma a que não houvesse distorção. Isto foi decidido em Novembro. Quando a regulamentação sair e for publicada, teremos regulamentos de aplicação. Nessa altura, vamos rever os seguros agrícolas, mas não como a direita quer, porque se, por um lado, há um pedido de revisão de seguros agrícolas, que é bem fundamentado, porque não é normal o Estado gastar 31 milhões de euros dos contribuintes por ano e haver ainda agricultores que de nada beneficiam, também não é normal, como querem alguns lobbies, que a gente reveja os seguros agrícolas reduzindo o seu montante e aplicando-o apenas a determinados sectores.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

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