19 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

chegámos ao Governo, não pudemos alavancar 300 milhões de euros de investimento porque os senhores deixaram a caixa do Orçamento do Estado vazia.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah»! Sim, claro»!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Dr. Paulo Portas, apresente a «sua folha de serviço»! Para lá da retórica, o que é que fez quando esteve no Governo? Quando está fora, sabemos o que é que faz: comisera-se e passa a ideia de que a agricultura portuguesa está sempre em crise, quer faça chuva quer faça sol, para que os agricultores portugueses não vejam, não se dêem conta de que o dinheiro foi pago nos anos do Dr. Paulo Portas, mas com uma distribuição concentrada em poucos e em poucas regiões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, o quadro que o Sr. Ministro da Agricultura nos apresentou é desmentido todos os dias pelas organizações de agricultores.
Quanto ao PRODER, as principais críticas concentram-se no atraso da sua implementação e na existência de um modelo de gestão que reconheça a importância de um diálogo estreito com os principais destinatários dos programas: os agricultores.
Diz a Confederação dos Agricultores de Portugal que «depois de já ter passado mais de um quarto do período temporal — 2007 e 2008 — do actual Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013, o facto é que ainda nenhum agricultor beneficiou das ajudas para os projectos de investimento constantes das medidas do PRODER».
Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, não venha com essa pantomina de que o rendimento dos agricultores aumentou, porque, na realidade, a agricultura portuguesa perdeu 16 000 agricultores no último ano! V. Ex.ª diz que a agricultura aumentou o rendimento, mas as estatísticas devem ser comparadas e têm que ser comparáveis. A verdade é que o valor acrescentado líquido diminuiu na ordem dos 3,16%, Sr. Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Sr. Ministro da Agricultura e o PS vêm defender que estão a apoiar a pequena agricultura. É preciso muito descaramento! Vão dizer isso ao Norte, aos agricultores do Minho e de Trás-os-Montes! Foi ou não este Governo que acabou com as indemnizações compensatórias aos agricultores com menos de um 1 ha?! Isto é ou não verdade?

Vozes do CDS-PP: — É verdade, é!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quanto ao apoio à pequena agricultura estamos falados!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, já estamos todos habituados a não levar a sério as declarações e promessas do Sr. Ministro da Agricultura!...
Vejamos o que disse o Sr. Ministro a 7 de Março de 2007: «Quanto aos pagamentos, este ano, ao contrário do que aconteceu no passado, vamos instituir o regime dos pagamentos por adiantamento, ou seja, enquanto no passado o agricultor se candidatava num ano e no ano seguinte recebia, se a sua candidatura fosse