Debates Parlamentares - Diário 041, p. 14 (2009-01-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

Cancelou e reformulou medidas agro-ambientais, burocratizando-as e encurtando o espírito inicial da medida de incutir nos agricultores maior sensibilidade ambiental; atrasou e dificultou o acesso ao investimento no âmbito do PRODER.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o sector está desesperado para trabalhar, para produzir. Está desesperado à espera de um novo Ministro que conheça os problemas dos agricultores, que defenda a produção de bens alimentares de elevada qualidade, que aposte na multifuncionalidade da agricultura, na preservação do território nacional, na preservação do ambiente e da biodiversidade, na produção de produtos tradicionais que valorizam a imagem do País a nível interno e externo. Portugal não pode abandonar os agricultores, que, para além da sua função primordial de produção de bens alimentares, são também guardiães da paisagem e do mundo rural. Os portugueses têm direito a muito mais e a muito melhor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Ministro da Agricultura, hoje, em entrevista a um jornal económico, disse que a crise ainda não chegou à agricultura. Ó Sr. Ministro ela não chegou porque o senhor a instalou há largos meses com a sua política, isto é, não chegou porque já lá estava.
Sr. Ministro da Agricultura — e também Sr. Deputado Miguel Ginestal — , em matéria de correcção da desigualdade da distribuição de rendimentos — estamos a falar de agricultura — são muitas mais as «vozes» que as «nozes».
O Sr. Ministro, como já tinha feito o ex-Ministro do Partido Socialista Capoulas Santos, suspendeu, mais uma vez, a aplicação da modelação. Depois, cortou as indemnizações compensatórias aos agricultores com menos de 1 ha e cortou também um conjunto de medidas agro-ambientais que, fundamentalmente, davam ajuda à pequena agricultura.
Se isto ç corrigir a desigualdade na distribuição de rendimentos, «vou ali e já venho«»! Sr. Ministro, esta semana aconteceu um novo acidente climatérico: foram destruídas muitas estufas na zona de Chaves — um outro acidente já tinha colocado o mesmo problema a horticultores no Algarve. Ora, estes seguros não cabem no âmbito do CIPAC estes seguros. O senhor tinha-se comprometido a fazer uma reforma do seguro agrícola e não o fez, continuando a querer dar 30 milhões de euros por ano às companhias de seguros. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: como vai acorrer aos produtores agrícolas com estufas no Algarve e em Chaves.
Sr. Ministro, um dos traços porventura mais graves no plano agrícola da política de direita é, sem dúvida, o enormíssimo desperdício que ao longo destes anos tem vindo a ser levado a cabo por sucessivos governos, não apenas pelo seu. O senhor não está sozinho. De facto, muitos milhões de euros se perderam pela aplicação da regra n+2, segundo informação da Comissão Europeia.
No RURIS, para já, perderam-se 247 milhões de euros e não 50 milhões de euros, como referiu o Dr. Paulo Portas, que se esqueceu provavelmente dos períodos em que o seu partido foi governo com o PSD, desde 2000.
Houve insuficiente aproveitamento do rendimento do pagamento único.
É um escândalo não se ter utilizado dinheiro, terem-se chumbado projectos alegadamente por falta de verbas nos programas AGRO e AGRIS.
Sr. Ministro, os senhores acabaram por confessar, em carta dirigida à Comissão Europeia, que tal se deveu à política de controlo do défice orçamental. Isto é, para além de outros prejuízos para o País, o Pacto de Estabilidade obrigou o País a perder largos milhões de euros destinados aos agricultores portugueses para irem beneficiar outras agriculturas mais ricas.
Outra razão: o desmantelamento do Ministério da Agricultura que o senhor tem em curso.
Sr. Ministro, sabe-se que em fins de 2008 estavam por gastar, e ainda era possível serem aproveitados, cerca de 150 milhões de euros do AGRO e de programas operacionais. Com o alargamento dos prazos decididos pela Comissão Europeia até 30 de Junho, pergunto-lhe que verbas constam do PIDDAC para o seu aproveitamento integral na agricultura. Ou o Sr. Ministro está de acordo que estas verbas possam ser utilizadas noutras actividades, fora da agricultura?

14 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Cancelou e reformulou medidas agro-ambientais, burocratizando-as e encurtando o espírito inicial da medida de incutir nos agricultores maior sensibilidade ambiental; atrasou e dificultou o acesso ao investimento no âmbito do PRODER.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o sector está desesperado para trabalhar, para produzir. Está desesperado à espera de um novo Ministro que conheça os problemas dos agricultores, que defenda a produção de bens alimentares de elevada qualidade, que aposte na multifuncionalidade da agricultura, na preservação do território nacional, na preservação do ambiente e da biodiversidade, na produção de produtos tradicionais que valorizam a imagem do País a nível interno e externo. Portugal não pode abandonar os agricultores, que, para além da sua função primordial de produção de bens alimentares, são também guardiães da paisagem e do mundo rural. Os portugueses têm direito a muito mais e a muito melhor.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Ministro da Agricultura, hoje, em entrevista a um jornal económico, disse que a crise ainda não chegou à agricultura. Ó Sr. Ministro ela não chegou porque o senhor a instalou há largos meses com a sua política, isto é, não chegou porque já lá estava.
Sr. Ministro da Agricultura — e também Sr. Deputado Miguel Ginestal — , em matéria de correcção da desigualdade da distribuição de rendimentos — estamos a falar de agricultura — são muitas mais as «vozes» que as «nozes».
O Sr. Ministro, como já tinha feito o ex-Ministro do Partido Socialista Capoulas Santos, suspendeu, mais uma vez, a aplicação da modelação. Depois, cortou as indemnizações compensatórias aos agricultores com menos de 1 ha e cortou também um conjunto de medidas agro-ambientais que, fundamentalmente, davam ajuda à pequena agricultura.
Se isto ç corrigir a desigualdade na distribuição de rendimentos, «vou ali e já venho«»! Sr. Ministro, esta semana aconteceu um novo acidente climatérico: foram destruídas muitas estufas na zona de Chaves — um outro acidente já tinha colocado o mesmo problema a horticultores no Algarve. Ora, estes seguros não cabem no âmbito do CIPAC estes seguros. O senhor tinha-se comprometido a fazer uma reforma do seguro agrícola e não o fez, continuando a querer dar 30 milhões de euros por ano às companhias de seguros. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: como vai acorrer aos produtores agrícolas com estufas no Algarve e em Chaves.
Sr. Ministro, um dos traços porventura mais graves no plano agrícola da política de direita é, sem dúvida, o enormíssimo desperdício que ao longo destes anos tem vindo a ser levado a cabo por sucessivos governos, não apenas pelo seu. O senhor não está sozinho. De facto, muitos milhões de euros se perderam pela aplicação da regra n+2, segundo informação da Comissão Europeia.
No RURIS, para já, perderam-se 247 milhões de euros e não 50 milhões de euros, como referiu o Dr. Paulo Portas, que se esqueceu provavelmente dos períodos em que o seu partido foi governo com o PSD, desde 2000.
Houve insuficiente aproveitamento do rendimento do pagamento único.
É um escândalo não se ter utilizado dinheiro, terem-se chumbado projectos alegadamente por falta de verbas nos programas AGRO e AGRIS.
Sr. Ministro, os senhores acabaram por confessar, em carta dirigida à Comissão Europeia, que tal se deveu à política de controlo do défice orçamental. Isto é, para além de outros prejuízos para o País, o Pacto de Estabilidade obrigou o País a perder largos milhões de euros destinados aos agricultores portugueses para irem beneficiar outras agriculturas mais ricas.
Outra razão: o desmantelamento do Ministério da Agricultura que o senhor tem em curso.
Sr. Ministro, sabe-se que em fins de 2008 estavam por gastar, e ainda era possível serem aproveitados, cerca de 150 milhões de euros do AGRO e de programas operacionais. Com o alargamento dos prazos decididos pela Comissão Europeia até 30 de Junho, pergunto-lhe que verbas constam do PIDDAC para o seu aproveitamento integral na agricultura. Ou o Sr. Ministro está de acordo que estas verbas possam ser utilizadas noutras actividades, fora da agricultura?

Descarregar páginas