41 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

assimetrias regionais e da assimetria da cobertura médica, que se identificam, do ponto de vista territorial, em assimetrias, mas também em assimetrias do ponto de vista das especialidades.
Gostaria de solicitar á Sr.ª Ministra da Saõde que definisse duas questões»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Gostaria que a Sr.ª Ministra definisse bem aquilo que está plasmado no decreto-lei:»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O que nós estamos é pasmados!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — o que são e como vão ser operacionalizadas as vagas preferenciais e como vai ser criada e qual o objectivo e a intenção da bolsa de formação, por forma a que possamos ter um modelo operacional que nos permita ter, para além do internato médico único, os instrumentos capazes de corrigir as assimetrias regionais e as assimetrias de especialidade que se têm vindo a identificar no nosso país.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, de facto, o Sr. Deputado colocou uma questão que é primordial para o Serviço Nacional de Saúde no seu contexto actual e naquilo que é o seu essencial. Este Governo tem considerado que a base do Serviço Nacional de Saúde, para que seja equitativo e para garantia dos cuidados de saúde de toda a população, deve situar-se na área da Medicina Geral e Familiar.
A organização em cuidados de saúde primários constitui a única forma de podermos garantir saúde para todos. Portugal, se bem se recordam, foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde, num dos seus relatórios, pela sua organização em cuidados de saúde primários e pela organização da sua Medicina Geral e Familiar.
Este Governo considerou objecto de prioridade a reforma dos cuidados de saúde primários, criando as unidades de saúde familiares e dando maior expressão, maior dignificação e maior qualidade à constituição das unidades de saúde familiares, agrupando equipas multiprofissionais de médicos, enfermeiros e administrativos, que fizeram o seu programa e o discutiram com os responsáveis dos centros de saúde, por ARS, permitindo, assim, com a constituição e organização das unidades de saúde familiares, que mais 200 000 utentes passassem a ter médico de família. E isto só pela existência das 160 unidades de saúde familiares.
Mas, obviamente, para sermos coerentes e dar consistência a esta reforma dos cuidados de saúde primários, é necessário que os cuidados de saúde primários não se centralizem só em Medicina Geral e Familiar e nas unidades de saúde familiares, mas que haja também a constituição de agrupamentos de centros de saúde, como o Sr. Secretário de Estado, há pouco, acabou de dizer. As portarias que permitem a sua existência estão aprovadas e vão entrar em vigor no próximo dia 1 de Março. Ora, isto permite que possamos ter no terreno outras unidades de outros cuidados médicos, que, progressivamente, vão aparecendo e que irão dar consistência e fortalecer a reforma dos cuidados de saúde primários.
Também tem sido concretizado por este Governo o seu objectivo de aumentar o número de vagas para a área da Medicina Geral e Familiar. Em 2007, 25% das vagas do internato foram atribuídas à Medicina Geral e Familiar e, em 2008, essa percentagem foi de 30%, tudo isto para termos mais médicos de família, para podermos concretizar o objectivo de todos os portugueses terem o seu médico de família.
Para além disso, o novo regulamento do internato médico, que o Sr. Deputado referiu, vem criar as vagas preferenciais, que, no fundo, se consubstanciam na identificação não só dos locais onde fazem falta mais médicos de determinadas especialidades mas também de quais são as especialidades mais carenciadas.
Nós sabemos, à partida, que são a Medicina Geral e Familiar, a Obstetrícia, a Anestesia, a Pediatria e algumas outras, mas teremos de, ano a ano, em função da realidade e do número de vagas, ir abrindo as vagas necessárias para que possamos formar mais médicos e ter instrumentos para, após o internato, fixar estes médicos que fazem a sua formação nos locais onde são mais necessários.