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6 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Como é possível, Sr.ª Ministra, a insensibilidade de V. Ex.ª, nestes tempos de crise, dizendo que os portugueses têm de saber uma coisa que já sabem há muito tempo, isto é, que a saúde é muito cara? V. Ex.ª é médica. Como pode V. Ex.ª reconhecer valor educativo a uma taxa de internamento ou cirurgia? Como é possível alguém pensar assim?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados do PS Alberto Martins e Eugénia Alho estão a pedir sinais para a bancada do PS. Ainda ontem, o fundador do SNS, o Sr. Dr. António Arnaut, classificava estas taxas como eticamente injustas e aberrantes. Como é que a Sr.ª Ministra não acolhe estas palavras? Esperamos, Sr.ª Ministra, que hoje, deste debate, saia um sinal para, finalmente, os portugueses saberem qual é a sensibilidade social do Governo socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, agradeçolhe as questões que me colocou.
Não combinámos as questões que me iria colocar, mas até parecia, porque eu já sabia que, provavelmente, a primeira pergunta a ser feita teria a ver com as taxas moderadoras.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Porque será?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Porque está na ordem do dia.
Vou reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer sobre as taxas moderadoras ao longo de várias declarações — não há qualquer incongruência nem nenhuma oposição em relação àquilo que foi dito.
As taxas moderadoras existem em Portugal, talvez, há cerca de 20 anos e foi, de facto, o Partido Social Democrata que as iniciou. Servem para moderar e poderá não ser da vontade de um doente ser submetido a uma cirurgia, mas, também, foi este Governo que reduziu a taxa moderadora da cirurgia do ambulatório para 50%. E foi também este Governo que reduziu em 50% as taxas moderadoras para os idosos que mais necessitassem.
A Sr.ª Deputada refere que os portugueses sabem muito bem que a saúde é cara, mas eu duvido que os doentes tenham consciência do valor real da saúde, porque o valor real é aquele que o Estado, todos nós, através dos nossos impostos, pagamos para que exista uma Serviço Nacional de Saúde de qualidade e aberto a todos.
Também já referi que o valor não é significativo, porque as taxas moderadoras representam cerca de 0,7% do orçamento, e é nesse sentido que digo que não é um valor muito significativo. Mas são 68 milhões de euros de todo o orçamento, portanto, obviamente, também não é um valor desprezível. No entanto, serve para que os cidadãos tenham consciência de que a saúde é cara e que é uma comparticipação que todos devem fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos. Dispõe ainda de 1 minuto.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, lamento dizer-lhe, mas a senhora não conseguiu responder às minhas perguntas, nem conseguiu dissipar a contradição em que incorreu há dias atrás.
Sr.ª Ministra, o próprio criador destas taxas de cirurgia e de internamento já confessou o seu arrependimento. O seu antecessor na pasta da saúde, o Prof. Correia de Campos, há quatro meses atrás, veio dizer que equacionou a possibilidade de acabar com as taxas na cirurgia do ambulatório e do internamento.

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