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8 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão da ADSE que me colocou também é já uma questão reincidente. Mais uma vez, compete-me a mim responder às questões que são da tutela do Ministério da Saúde e a ADSE não é tutelada pelo Ministério da Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem nada a ver com isso?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Portanto, essa questão está fora da ordem do dia e fora da ordem da minha capacidade de intervir.
Sobre as taxas moderadoras e sobre o meu papel de educadora, apraz-me» Penso que todos temos a responsabilidade de sermos suficientemente educadores, ou, pelo menos, de levar ao esclarecimento e à informação. E essa informação não existe.
Como sabem, sou profissional de saúde há mais de 30 anos e quando contacto e falo com pessoas que tratei durante muito tempo constato que não têm, nem nunca tiveram, a noção de qual é o valor real que custam ao Serviço Nacional de Saúde os seus tratamentos. É disso que eu falo, não falo dos impostos, não falo dos contributos, falo do valor real que custa uma consulta ou um tratamento.
Por outro lado, as isenções das taxas moderadoras já são muitas. Como sabe, há uma listagem imensa daqueles que estão isentos, que são os que mais necessitam dos cuidados de saúde, para não falar das grávidas, das crianças, dos beneficiários do abono complementar e dos desempregados. Penso que conhecem essa listagem, pelo que não vou aqui enunciá-la. Aqueles que mais necessidade têm dos cuidados de saúde e para os quais é necessário um atendimento especial estão, pois, contemplados com as isenções das taxas moderadoras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) — Sr. Presidente, queria chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto de haver um erro na contagem dos tempos do Governo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já dei instruções aos serviços que procedem à inscrição dos tempos no quadro electrónico para eliminarem a referência ao tempo do Governo, porque não pode ser equiparado ao total atribuído a cada grupo parlamentar, visto que a Sr.ª Ministra está a dar respostas rotativamente aos grupos parlamentares.
Portanto, o tempo que valerá é apenas o que figura no canto inferior direito do quadro electrónico.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma réplica, com a duração de 1 minuto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, não fui eu que inventei esta questão da ADSE, foi a Sr.ª Ministra! A Sr.ª Ministra é que respondeu, na mesma cadeira onde está sentada, numa reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde que aqui ocorreu, que não estava de acordo com essa disponibilização de recursos. Não fui eu que inventei essa questão! A Sr.ª Ministra é que tem de explicar porque é que não está de acordo, e bem — nós apoiamo-la nisso — , e não consegue convencer o seu Governo a deixar de ser o suporte desses hospitais privados, à custa de dinheiro que podia ser melhor empregue, como disse a Sr.ª Ministra, no Serviço Nacional de Saúde.
E, Sr.ª Ministra, afinal, as taxas moderadoras são para as pessoas terem consciência de que os cuidados de saúde são caros?! Agora, o valor da taxa tem a ver com custo do acto?! Essa seria uma grande novidade que a Sr.ª Ministra nos daria.
O que é certo é que nem a Sr.ª Ministra nem nenhum ministro anterior apresentaram qualquer estudo que demonstre que as taxas moderadoras moderam o acesso abusivo aos cuidados de saúde! Nenhum estudo existe sobre isso!

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