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7 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Aliás, Sr.ª Ministra, não foi só o Sr. Prof. Correia de Campos que confessou o arrependimento na adopção desta medida, foi o próprio Observatório Português dos Sistemas de Saúde que disse que era razoável que esta situação fosse revista.
Sr.ª Ministra, volto a fazer-lhe um apelo: dê um sinal à bancada do PS para que se faça justiça com os portugueses, para que se remende uma situação de erro, para que se corrija um erro que os portugueses estão a pagar, e sem culpa alguma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, esta é, de facto, uma questão que está em grande discussão, mas queremos que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha para todos e que use os recursos de todos. Tem sido através de uma boa gestão do Serviço Nacional de Saúde que temos contribuído para a sua sustentabilidade. Estamos todos empenhados em que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha de uma forma reforçada, aberto e disponível para todos, gerindo bem os seus recursos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a primeira questão é a habitual: a de saber se a Sr.ª Ministra da Saúde continua a manter a sua opinião justa de que é um desperdício, uma má aplicação dos dinheiros públicos entregar dinheiro da ADSE aos hospitais privados, sendo isso, aliás, uma receita fundamental para a sustentabilidade financeira dessas instituições.
Li uma entrevista sua muito interessante, na qual disse que já colocou a questão ao Ministro das Finanças, tendo ele respondido que era uma boa questão para pensar. Pergunto, pois: e a Sr.ª Ministra «fica-se»?! Então, ele foi pensar, nunca mais lhe disse nada e a Sr.ª Ministra não lhe perguntou se já tinha pensado neste assunto, que é um dos poucos em que a Sr.ª Ministra divergiu da continuidade da política neo-liberal de destruição do Serviço Nacional de Saúde?! Esta pergunta é essencial, vai-lhe ser sempre colocada e a Sr.ª Ministra vai ter de lhe responder algum dia.
A segunda questão tem que ver com as taxas moderadoras. A Sr.ª Ministra disse ontem que as taxas moderadoras têm um valor educativo e pedagógico para as pessoas terem consciência de que a saúde é cara e que todos contribuímos para ela.
Sr.ª Ministra, até vou descontar o paternalismo que esta afirmação tem para com as pessoas. As pessoas não precisam de saber que a saúde é cara, porque já o sabem, Sr.ª Ministra, e sentem-no no bolso todos os dias. O seu Governo aumentou as taxas moderadoras, aumentou os custos com os medicamentos dos utentes, pelo que os portugueses sabem bem como a saúde é cara. Sabem-no graças ao Governo do Partido Socialista, como sabiam graças aos governos anteriores do PSD e do CDS. A Sr.ª Ministra escusa, pois, de dar ar de grande educadora dos utentes da saúde e de explicar-lhes os custos da saúde, porque não é preciso, eles já sabem.
Sr.ª Ministra, as taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias de ambulatório não dependem de qualquer atitude do utente. Mas há outras — e digo isto também para vários Deputados da bancada do Partido Socialista: quando um utente vai fazer radiografias ou análises clínicas, depois de se ter dirigido a uma consulta ou a uma urgência, não é ele que decide fazê-las, é o profissional que as prescreve. E aí também não há qualquer decisão própria do utente.
Há, portanto, um grande conjunto de medidas de taxas moderadoras que não correspondem a qualquer decisão do utente; correspondem a decisões do sistema e dos profissionais. Elas são totalmente injustas — e não são só aquelas duas de que agora se fala.

Aplausos do PCP.

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