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12 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, parece que as taxas moderadoras são o único problema que, neste momento, interessa às bancadas presentes.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Não estão preocupados com a saúde!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Penso que haverá muitos outros assuntos que têm a ver com a saúde dos portugueses para além do problema das taxas moderadoras, que tem vindo a ser largamente debatido.
O Sr. Deputado coloca uma questão sobre a regulação do trabalho médico. Quero dizer-lhe que foi importante fazer a regulação e que não voltei atrás naquilo que foi dito e que foi explícito, ou seja, que tudo o que ultrapassar esse valor tem de ser justificado. O senhor sabe, se calhar tão bem como eu, quais são as dificuldades e a razão de ser do que eu disse sobre o trabalho médico. Referi-me à situação de as pessoas, em determinada altura da sua vida, por uma questão de dignificação, escolherem trabalhar à hora e não trabalharem integradas num serviço. Foi à dignificação do trabalho médico que me referi! Gostaria, portanto, que passássemos a discutir problemas reais da saúde, que importam à saúde dos portugueses, e não só as taxas moderadoras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, o problema das taxas moderadoras não é, seguramente, um problema de nenhuma bancada, a não ser da do Partido Socialista. É um problema dos portugueses, que as têm de sustentar, sendo injustas, porque sobrecarregam, de facto, o orçamento familiar num momento de particular vulnerabilidade social de muitas famílias portuguesas.
Falemos, então, de outros problemas! A Sr.ª Ministra sabe, tão bem ou melhor do que eu, pois tem, seguramente, mais informação e melhor conhecimento, que há muita responsabilidade do seu Governo no facto de o trabalho médico ter caído nesta anarquia e neste caos e de se estarem a criar condições para o tornar um trabalho mercenário. O seu Governo mostrou-se incapaz, nesta Legislatura, de regular as carreiras médicas, de regular a contratação individual dos médicos e de outros profissionais de saúde.
Hoje mesmo está a decorrer uma greve dos enfermeiros, e a senhora sabe porquê. Porque o Ministério que a senhora lidera anda, há meses, permita-me a expressão, a empatar estas negociações. Não há um projecto, uma proposta do Ministério sobre carreiras, não há uma proposta de contratação individual.
Concluo, dizendo que essa é que é a sua responsabilidade, Sr.ª Ministra. Não venha dizer que é responsabilidade das bancadas da oposição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra da Saúde, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, terei de agradecer a questão que me foi colocada agora sobre as carreiras e sobre o que tem vindo a ser feito pelo Ministério da Saúde.
Tem sido dito e redito por mim própria que valorizar as carreiras é uma questão que considero importante na área das carreiras das profissões da saúde. No entanto, este é um processo complexo que está a ser debatido e estudado, com toda a seriedade e toda a profundidade, pelo Ministério da Saúde.
Mas também tem sido feito todo um trabalho para determinar o que é necessário para haver mais médicos.
Assim, foram criadas mais vagas nos cursos de Medicina, matéria que, obviamente, não é da responsabilidade do Ministério da Saúde mas à qual este tem dado um impulso e todo o apoio, e há, ainda, a questão das vagas no internato médico e a sua distribuição pelas diferentes especialidades, tendo em atenção quais são as áreas

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