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16 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, de facto, tem sido uma preocupação deste Governo a facilitação do acesso ao medicamento por parte dos portugueses. Daí, muitas das medidas que foram tomadas, como a liberalização da venda de alguns produtos que não careciam de receita médica.
Segundo dados do INE, em Dezembro de 2008, o preço dos produtos farmacêuticos estava abaixo do nível de 2002 e de entre os 10 medicamentos mais consumidos, os 9 que são comparticipados baixaram de preço para o utente. Isto é a prova de que, de facto, houve a preocupação deste Governo em melhorar o acesso ao medicamento através da baixa de preço.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, congratulando-me com esses resultados que referiu, gostava de lhe colocar uma questão.
Sr.ª Ministra, podemos dizer que, hoje, os interesses instalados no sistema de saúde, que desviavam as atenções e as prioridades, são combatidos com uma força que não eram antes de 2005? Podemos ou não dizer que, hoje, a saúde é mais acessível e que podemos estar mais concentrados nas prioridades? Finalmente, é ou não verdade que o velho problema das dívidas da saúde aos fornecedores foi resolvido durante esta Legislatura?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra da Saúde, tem a palavra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, de facto, foi durante a vigência deste Governo que se iniciou o pagamento directo às farmácias, o que significa que, por via desta medida, houve 0% de juros em 2007, o que mostrou ser uma boa medida de gestão nesta área.
Mas também a introdução e o desenvolvimento da quota dos genéricos tem vindo a ser progressivamente aumentada» Portanto, todas estas medidas significam uma boa gestão na área do medicamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria pedir a V. Ex.ª que, através dos serviços da Assembleia, fossem distribuídas aos grupos parlamentares e também à bancada do Governo, as estatísticas do medicamento de 2007, que inequivocamente, demonstram que os encargos do SNS em medicamentos diminuíram 3% e que os encargos dos utentes em medicamentos aumentaram 3%.
Para além disso, demonstram também, pelo índice de preços ao consumidor, que o preço médio dos medicamentos em Portugal subiu de 2006 para 2007.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, vou fazer-lhe uma pergunta que não foi previamente combinada, mas para a qual espero uma resposta da parte de V. Ex.ª.
Sr.ª Ministra, este Governo tem demonstrado uma enorme fobia aos concursos públicos, substituindo-os sempre que pode por ajustes directos. Aliás, é uma fobia que tem aumentado à medida que nos aproximamos dos actos eleitorais — é aquilo a que podemos chamar um Governo «concursofóbico».

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