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19 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, queria questioná-la acerca de uma matéria sobre a qual temos vindo a colocar questões e que diz respeito às maternidades privadas.
A Sr.ª Ministra já nos anunciou várias vezes que estava em curso um estudo, um trabalho de avaliação, que era para o fim do ano. Porçm, no fim do ano nada aconteceu, continua a não haver novidades» Ó Sr.ª Ministra, segundo a Entidade Reguladora da Saúde, há 25 locais em Portugal onde se fazem partos no sector privado. Com os dados de um relatório da Entidade Reguladora da Saúde, de 2007, o que sabemos é que, destes 25, só dois — dois, Sr.ª Ministra! — têm mais de 1500 partos por ano, que foi um critério decisivo para encerrar maternidades públicas.
Mais: só seis — seis, Sr.ª Ministra! — fazem mais de um parto por dia. Todos os outros fazem menos.
Alguns não fazem nem um parto por semana! Mas para estes já não há problema da parte do Ministério da Saúde. Fechou as maternidades públicas e as outras continuam a ser estudadas, avaliadas e não se sabe quando haverá uma decisão nesta matéria.
Sabe qual é a consequência, Sr.ª Ministra? É que a percentagem de cesarianas nestas unidades vai dos 43% aos 100%! A maioria das unidades tem mais de 80 e de 90% de cesarianas nos seus nascimentos. Ora, isto é totalmente inaceitável e decorre dos «dois pesos e duas medidas» que o Governo aplica na área das maternidades. As públicas são para encerrar porque não cumprem os critérios administrativos que o Governo fixou; as privadas, mesmo que não cumpram esses e outros podem continuar a funcionar porque para o lucro há sempre disponibilidade do Ministério da Saúde.

Aplausos do PCP e de OS Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, esta é uma preocupação, mas não é verdade que o único critério para encerrar maternidades seja o número de partos. Se fosse isso haveria muito mais maternidades públicas que estariam fechadas.
Os critérios de boa prática não se traduzem no número de partos. O critério que tem de ser tomado em consideração tem a ver com mais condições.
Ora, o que está ser feito neste momento, que está em discussão pública e para o qual é fundamental para podermos continuar este processo relativamente aos locais de nascimento não públicos, é o licenciamento.
Ora, terminando isso será possível concretizar o licenciamento que está em discussão.
O último relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre as maternidades e os locais não públicos, e que foi revelado ontem ou anteontem, demonstra que muitos destes locais melhoraram as suas condições.
No entanto, logo que o licenciamento esteja aprovado — a isso se deveu esta demora — serão implementadas as medidas.
A percentagem das cesarianas que aponta não tem a ver exclusivamente com o local, mas com outras razões, designadamente do ponto de vista técnico e de opção. Lamento que o número de cesarianas realizadas no sector privado seja superior, mas muitas delas são feitas por opção e a pedido da mulher. Sobre isso, já me pronunciei do ponto de vista técnico, dizendo que a cesariana é um critério clínico e não opcional.
Porém, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde tem vindo a acompanhar esse processo. Após o relatório foi feito um trabalho no Ministério com uma equipa técnica para definir os critérios que estão a ser aplicados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

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