Debates Parlamentares - Diário 049, p. 22 (2009-02-20)

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22 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

mais, mas não é essa a questão. O que quero discutir com a Sr.ª Ministra são as medidas de conjuntura, porque, em matéria de conjuntura, este Governo tem apenas para apresentar a existência em Portugal de 15 médicos uruguaios, que, ainda por cima, não estão a exercer plenamente a sua actividade.
As minhas perguntas são muito concretas. Por que é que o Governo não tomou outro tipo de medidas que tinham impacto imediato? Por que é que não suspendeu as licenças sem vencimento? Por que é que o Governo não introduziu uma remuneração adicional para os médicos que queiram continuar a fazer urgência a partir dos 50 anos? Por que é que o Governo não introduziu uma remuneração adicional, adiando e protelando a entrada na reforma? Por que é que o Governo, em vez de vir agora com essa proposta, do meu ponto de vista, mirífica, de convidar os estudantes a regressar aos cursos de medicina, não lhes faz uma outra proposta, um contrato de trabalho, para, quando concluírem no estrangeiro os seus cursos, terem garantidamente uma vaga para fazer o internato em Portugal? Por que é que não toma medidas que tenham impacto imediato e nos vem sempre com essa conversa de andar à procura de médicos no estrangeiro? É esse exercício de responsabilidade que peço que a Sr.ª Ministra tenha nesta discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Pizarro) — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, de facto, o tema da falta de médicos é muito importante na sociedade portuguesa e estamos particularmente preocupados com a situação que encontrámos quando chegámos ao Governo, em que cerca de 650 000 portugueses não tinham médico de família.
A criação de unidades de saúde familiares permitiu que 200 000 desses portugueses passassem a ter médico de família, mas isso não nos faz esquecer o muito que há para fazer.
O conjunto de medidas tomadas é estruturalmente correcto: aumento das vagas para medicina e reorganização da formação do internato de modo a privilegiar a formação nas áreas generalistas que são mais necessárias ao País, designadamente com números absolutamente recorde, que, julgo, o Sr. Deputado reconhecerá, de formação de médicos em medicina geral e familiar. Este ano, entraram, no primeiro concurso, quase 300 médicos para a formação nessa especialidade, quando a média dos anos que antecederam a nossa chegada ao Governo era inferior a 100 médicos por ano, o que é um esforço muito significativo na área da formação.
As medidas conjunturais que temos tomado são fundamentalmente de dois tipos e julgo serem muito correctas. A medida conjuntural de procurar o recrutamento de alguns médicos no estrangeiro tem sido feita com esforço e com alguns resultados e, naturalmente, também, com limitações, primeiro, porque a carência de médicos é um fenómeno generalizado no mundo — como saberá seguramente pela leitura dos relatórios da Organização Mundial de Saúde, que estimam em centenas de milhares a carência de profissionais de saúde e de médicos em todo o mundo — e porque Portugal nunca se poderia colocar numa posição de ter uma actividade predatória sobre recursos escassos noutros países.
Portanto, fazemos todo esse recrutamento de médicos no estrangeiro que temos já em curso com o Uruguai e que alargaremos a outros países, mas na base de acordos de cooperação bilaterais entre Estados, respeitando os direitos e as dificuldades dos povos onde fazemos esses recrutamentos.
A segunda área tem a ver com a atracção de estudantes portugueses que estão no estrangeiro e os sinais políticos que entendemos dar, que serão acompanhados também de sinais de natureza organizativa, são os de que esses portugueses que estão a fazer o curso no estrangeiro serão bem-vindos no Serviço Nacional de Saúde quando completarem o curso e a possibilidade de alguns deles completarem o seu curso em Portugal é um sinal político que vai claramente nesse sentido, como julgo que é facilmente compreensível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

22 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009mais, mas não é essa a questão. O que quero discutir com a Sr.ª Ministra são as medidas de conjuntura, porque, em matéria de conjuntura, este Governo tem apenas para apresentar a existência em Portugal de 15 médicos uruguaios, que, ainda por cima, não estão a exercer plenamente a sua actividade.
As minhas perguntas são muito concretas. Por que é que o Governo não tomou outro tipo de medidas que tinham impacto imediato? Por que é que não suspendeu as licenças sem vencimento? Por que é que o Governo não introduziu uma remuneração adicional para os médicos que queiram continuar a fazer urgência a partir dos 50 anos? Por que é que o Governo não introduziu uma remuneração adicional, adiando e protelando a entrada na reforma? Por que é que o Governo, em vez de vir agora com essa proposta, do meu ponto de vista, mirífica, de convidar os estudantes a regressar aos cursos de medicina, não lhes faz uma outra proposta, um contrato de trabalho, para, quando concluírem no estrangeiro os seus cursos, terem garantidamente uma vaga para fazer o internato em Portugal? Por que é que não toma medidas que tenham impacto imediato e nos vem sempre com essa conversa de andar à procura de médicos no estrangeiro? É esse exercício de responsabilidade que peço que a Sr.ª Ministra tenha nesta discussão.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Pizarro) — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, de facto, o tema da falta de médicos é muito importante na sociedade portuguesa e estamos particularmente preocupados com a situação que encontrámos quando chegámos ao Governo, em que cerca de 650 000 portugueses não tinham médico de família.
A criação de unidades de saúde familiares permitiu que 200 000 desses portugueses passassem a ter médico de família, mas isso não nos faz esquecer o muito que há para fazer.
O conjunto de medidas tomadas é estruturalmente correcto: aumento das vagas para medicina e reorganização da formação do internato de modo a privilegiar a formação nas áreas generalistas que são mais necessárias ao País, designadamente com números absolutamente recorde, que, julgo, o Sr. Deputado reconhecerá, de formação de médicos em medicina geral e familiar. Este ano, entraram, no primeiro concurso, quase 300 médicos para a formação nessa especialidade, quando a média dos anos que antecederam a nossa chegada ao Governo era inferior a 100 médicos por ano, o que é um esforço muito significativo na área da formação.
As medidas conjunturais que temos tomado são fundamentalmente de dois tipos e julgo serem muito correctas. A medida conjuntural de procurar o recrutamento de alguns médicos no estrangeiro tem sido feita com esforço e com alguns resultados e, naturalmente, também, com limitações, primeiro, porque a carência de médicos é um fenómeno generalizado no mundo — como saberá seguramente pela leitura dos relatórios da Organização Mundial de Saúde, que estimam em centenas de milhares a carência de profissionais de saúde e de médicos em todo o mundo — e porque Portugal nunca se poderia colocar numa posição de ter uma actividade predatória sobre recursos escassos noutros países.
Portanto, fazemos todo esse recrutamento de médicos no estrangeiro que temos já em curso com o Uruguai e que alargaremos a outros países, mas na base de acordos de cooperação bilaterais entre Estados, respeitando os direitos e as dificuldades dos povos onde fazemos esses recrutamentos.
A segunda área tem a ver com a atracção de estudantes portugueses que estão no estrangeiro e os sinais políticos que entendemos dar, que serão acompanhados também de sinais de natureza organizativa, são os de que esses portugueses que estão a fazer o curso no estrangeiro serão bem-vindos no Serviço Nacional de Saúde quando completarem o curso e a possibilidade de alguns deles completarem o seu curso em Portugal é um sinal político que vai claramente nesse sentido, como julgo que é facilmente compreensível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Réplica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FÁTIMA PIMENTA
Deputada
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA PIMENTA
Deputada
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Réplica

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

EUGÉNIA SANTANA ALHO
Deputada
Pergunta

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Réplica

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISA COSTA
Deputada
Pergunta

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Ana Jorge
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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