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26 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, relativamente à sua questão sobre os serviços de urgência e o que tem sido feito, digo, mais uma vez, que o fecho e a abertura de quaisquer serviços só podem ser feitos se as condições estiverem implementadas no terreno.
Desde que tomei posse há um ano, tento ser coerente com aquilo que fui dizendo. Isto significa que está aprovado um mapa de requalificação das urgências. E, quando um mapa da requalificação das urgências está aprovado, isso significa que temos uma base de trabalho para ir implementando e desenvolvendo; não significa que, quando aprovamos este projecto, que, como sabe, é complexo, ele possa ser posto em prática de um dia para o outro. De facto, é preciso ter segurança de que as medidas que vamos tomando são implementadas, de que elas vão ao encontro das situações e de que a população está segura, para que possamos melhorar o que já existe. Para tal, é necessário definir-se o que é um serviço de urgência básica, o que é um serviço de urgência médico-cirúrgica e um serviço polivalente.
E tem havido todo um esforço ao longo deste tempo não só para criar e abrir serviços de urgência básica novos, como para requalificar alguns, melhorar as condições dos serviços de urgência médico-cirúrgica e também das urgências polivalentes.
O trabalho não está completo. Porém, ainda há pouco tempo consegui constatar numa região deste País, o Algarve, toda a reorganização dos serviços de urgência básica e a sua ligação à urgência e à emergência dos cuidados pré-hospitalares, com a ligação aos bombeiros e ao INEM, com as «vias verdes» a funcionar, com todo um sistema de triagem já nos serviços de urgência básica, com todos os equipamentos necessários e a sua articulação informática com os hospitais de referência, o que permite que os doentes atendidos nestes serviços de urgência básica possam ter todos os cuidados necessários e que, quando não têm condições para ser aí tratados, sejam encaminhados em segurança, seguindo todo o processo clínico, radiológico e de análises por via informática, e podendo, assim, o hospital de referência já saber que vai receber um doente em determinadas condições, quais são as medidas a tomar e qual é o serviço que tem de estar aberto para recebê-lo.
Isto é o que queremos implementar em todo o País. Como calcula, é um processo complexo e é neste processo que temos vindo a trabalhar.
Neste momento, temos 29 serviços de urgência básica abertos e requalificados; seis serão abertos no primeiro semestre de 2009, porque alguns já estão em funcionamento e outros prestes a terminar as suas obras, a formação do seu pessoal e a ter o seu equipamento.
Obviamente, todos os outros serviços, como sejam os SAP, que são serviços de atendimento permanente e que não são serviços de urgência qualificados, nem têm as condições necessárias para atender bem os doentes como os serviços de urgência básica, terão os horários de funcionamento alterados, quando todas as condições estiverem implementadas no terreno.
Brevemente, quero ainda fazer uma referência àquilo que comentei acerca dos profissionais médicos, dos meus colegas de profissão, que foi o seguinte: considerei que as pessoas que fazem uma opção por trabalhar exclusivamente á hora, não sendo integrados em serviços, põem em risco a sua formação contínua»

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — Isso é que é coragem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — » e, portanto, põem em risco aquilo que são os cuidados de saõde, porque a formação de um médico não acaba no fim do curso, nem no fim do internato.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Vou terminar, Sr. Presidente.
A medicina e a saúde estão em constante mudança e é preciso que os profissionais de saúde e, em particular, os médicos, se aperfeiçoem. Ora, isto só é feito quando estão a trabalhar em equipas e integrados nos serviços. Foi isto que quis dizer, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

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