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30 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, registo o seu comentário de me acusar de estar a sorrir. É com gosto que a oiça, apesar de não concordar com as suas opiniões, e por isso não preciso de pôr uma cara demasiado séria.
Em relação às questões sobre a regulamentação que a Sr.ª Deputada levantou, gostaria de dizer que a regulamentação das entidades reguladoras está, de facto, em preparação, porque há um tempo para preparar e melhorar essa questão. De qualquer forma, o que é relevante é que a Entidade Reguladora da Saúde tem-se afirmado, tem desempenhado o seu papel, tem produzido informação importante e é, hoje, a peça do nosso sistema administrativo na área da saúde que dá a garantia aos portugueses de serviços de qualidade, bem como instrumentos que olham para a oferta que existe no mercado e que garantem essa mesma qualidade.
No que se refere à questão da unidose, a Sr.ª Deputada levanta-a mais uma vez, com razão, devo-lhe dizer, em termos de tempos. Mas gostaria também de lhe dizer que queremos fazer uma regulamentação da unidose que permita e assegure aos portugueses, em primeiro lugar, que podem continuar a estar tranquilos quanto à segurança dos medicamentos que consomem. Portanto, essa regulamentação tem de ser suficientemente exigente para que não haja qualquer dúvida sobre a garantia de qualidade em relação aos medicamentos que os portugueses consomem. Este é um ponto muito importante no sistema que temos.
Aliás, seria fatal, quer para o próprio processo da unidose quer, mesmo, para o processo de utilização dos genéricos, que pudesse haver dúvidas sobre o controlo de qualidade dos medicamentos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Há 4 anos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Em segundo lugar, queremos também ter tempo de negociação necessário com os parceiros para termos a certeza de que alguma coisa acontece, ou seja, que não ficamos apenas por uma legislação publicada, mas que, depois, nada acontece.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a contabilização do número de seguros de saúde em Portugal merece ser vista com alguma cautela, porque as estatísticas que vêm associadas, por exemplo, a cartões de crédito, não podem ter o significado político no sentido de que há, de facto, um movimento dos portugueses em busca de cobertura através de seguros de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, três perguntas muito concretas também.
Primeira: queria saber o que justifica a resignação do Governo em relação aos genéricos, lembrando apenas que o INFARMED anunciou que queria chegar a 2008 com uma quota de mercado de 20% e estamos, como sabemos, em 13,6%.
Segunda: como é que o Governo explica o adiamento do início das obras de construção do centro maternoinfantil do norte, que estava previsto para o início de 2009 e que, ontem, o Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Geral de Santo António anunciou para o final de 2009? Terceira: gostaria que o Governo me explicasse a razão por que, passados quase quatro anos, ainda está por regulamentar e fazer entrar em vigor a lei das associações dos utentes dos serviços de saúde.

Aplausos do BE.

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