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28 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, hoje foram divulgados dados que nos dizem que 82% dos hospitais públicos recorrem à contratação de médicos tarefeiros naquelas circunstâncias, que todos conhecemos e criticamos, de precariedade para os profissionais, de falta de condições de integração nas equipas, de situações de pouca qualificação, designadamente nas urgências, para algumas das funções desempenhadas.
Tudo isto radica numa política, que é a deste Governo, de precarizar as carreiras médicas e o estatuto dos profissionais de saúde na Administração Pública, até com declarações da Sr.ª Ministra um pouco desadequadas em relação ao direito à greve destes profissionais, sejam médicos, enfermeiros ou outros profissionais. Este Governo, tal como os anteriores, foram responsáveis pela saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde a um nível que nunca tinha acontecido.
É por isso que hoje estamos com esta dificuldade. É por isso que estamos com dificuldade nos médicos de família e na medicina geral e familiar. É por isso que estamos com dificuldades nos hospitais e, apesar de alguns anúncios avulso, o efeito real e concreto não está a verificar-se e a população tem falta de médicos, por responsabilidade do Governo do Partido Socialista e também por responsabilidade de todos os governos anteriores, que não dinamizaram a formação de médicos em número suficiente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a realidade da existência de médicos que trabalham à tarefa nos hospitais não é nova. Sou profissional de saúde do Serviço Nacional de Saúde há mais de duas décadas e há mais de duas décadas convivia-se, no hospital, tranquilamente, com a existência de profissionais que trabalhavam em regime de tarefa.
Há várias realidades que o explicam. Naturalmente, a principal realidade é a de que os médicos são um bem escasso ao nível da exigência do Serviço Nacional de Saúde. Esta é uma realidade que todos conhecemos e esta é a razão pela qual existem médicos a trabalhar à tarefa no Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, repito o que já disse: quando chegámos ao governo, entravam cada ano nas faculdades de Medicina 1000 estudantes, neste momento entram 1614, que foi o número deste ano. Esta é a resposta estrutural.
Claro que sabemos que há uma diferença entre a decisão estrutural e a resolução do problema que ela visa. Agitar permanentemente este problema só revela demagogia, porque é óbvio que estamos a caminho de o resolver.
Acrescento, ainda, que muitas das situações de trabalho à tarefa nos hospitais, especialmente nos serviços de urgência, não são todas iguais. Existem algumas que relevam de grandes dificuldades de organização dentro dos hospitais, existem também alguns casos em que essa é, porventura, a forma adequada de conseguir que médicos que exercem a sua actividade noutra instituição do Serviço Nacional de Saúde possam, de forma extraordinária, ajudar a colmatar os serviços.
Se impedíssemos a contratação à tarefa, o que aconteceria é que muitos mais serviços deixariam de funcionar, com prejuízo para os portugueses. E isso é que nós não faremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Ana Manso pediu a palavra para interpelar a Mesa, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, a interpelação à Mesa é apenas para dizer que, mais uma vez, a Sr.ª Ministra ou faltou á verdade ou se enganou nos nõmeros»

O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada!

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