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29 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, deixe-me dizer»

O Sr. Presidente: — Não, não deixo dizer! Uma interpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Não é para responder ou fazer uma nova intervenção.
O seu grupo parlamentar tem o direito a inscrevê-la, porque ainda dispõe de tempo.

Aplausos do PS.

Isso não é uma interpelação! Não lhe dou a palavra! Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, vou fazer-lhe três perguntas muito concretas e pedir-lhe a grande gentileza de responder a cada uma delas.
Primeira: como a Sr.ª Ministra sabe, a regulação e a supervisão são essenciais ao interesse público e à defesa dos direitos dos utentes. Pergunto por que razão os senhores, tendo há dois anos a regulamentação da Entidade Reguladora da Saúde, não a publicam e não a põem em prática. Há dois anos, Sr.ª Ministra, que este diploma anda «perdido» e «escondido» nos gabinetes, e o que tem acontecido é que a regulação tem sido subalternizada, tem sido fragilizada e tem sido paralisada por vossa causa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A segunda pergunta, Sr.ª Ministra, diz respeito à unidose. O Sr.
Secretário de Estado Francisco Ramos, que agora se está a rir, disse, há cerca de um ano,»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Quer que chore?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » que começaria a ser dispensada a unidose em Julho de 2008. Já vamos para Março de 2009 e ainda nem sequer está pronta a regulamentação. Para quando, Sr.ª Ministra, hoje que comemoramos quatro anos sobre a infeliz decisão dos eleitores, ao atribuírem a governação ao Partido Socialista.

Vozes do PS: — Infeliz?!»

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Ia tão bem!»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Terceira pergunta, Sr.ª Ministra, e peço-lhe que responda: por que é que, no seu entender, há um número cada vez maior de portugueses a terem seguros de saúde. São cerca de 2 milhões de portugueses que têm, hoje em dia, seguro de saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Não é verdade!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por que é que há um número crescente de portugueses que se vê obrigado a celebrar contratos de seguro de saúde.

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