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25 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009

Protestos do PS.

Como sabe, Sr.ª Ministra, os portugueses conhecem bem a política de encerramento de serviços de saúde do actual Governo, levada a cabo sem critérios, sem alternativas credíveis e pondo em causa o princípio básico da proximidade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E apoiada pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite! Não se esqueça!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Desde 2005, o Governo fechou 14 serviços de urgência, 12 maternidades e mais de 30 serviços de atendimento permanente.
Por outro lado, da anunciada instalação de 25 novos serviços de urgência básica nos centros de saúde, apenas nove estão a funcionar, ou seja, menos de um terço.
Para além disso, o Governo ainda projectou encerrar mais 23 serviços de atendimento permanente, principalmente nas regiões Norte e Centro do País.
Pergunto, pois, a V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, se o Governo vai abrir os restantes 16 serviços de urgência básica e, em caso afirmativo, quando e quantos mais serviços de atendimento permanente ou serviços de urgência vai encerrar até ao final da Legislatura.
Uma outra questão, Sr.ª Ministra, prende-se com o facto de, há poucos dias, V. Ex.ª ter feito o balanço, repetindo o diagnóstico de sempre — problemas de organização — , mas inovando na receita, acusando de mercenários e incompetentes os profissionais.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — A Sr.ª Ministra esqueceu-se — presumo eu — de que a primeira e a maior responsabilidade é obviamente de quem nomeia.
Por isso, de entre as perguntas que vou fazer-lhe, a primeira é, desde logo, se mantém essa apreciação ou se quer aproveitar esta oportunidade para, aqui e agora, lhes pedir desculpa.
Em segundo lugar, quais são, então, os novos critérios para a nomeação dos novos gestores? Ou será que vai continuar a duplicar e a desperdiçar recursos, colocando os gestores de quadro e de carreira nas «prateleiras» e contratando detentores de cartão partidário, isto é, renovando os chamados «boys»? Em terceiro lugar, quero ainda saber qual foi o factor ou o critério de emergência que levou V. Ex.ª a interromper o mandato do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Horta, a cinco meses do seu término. Não quero acreditar que se trate de um caso de ajuste de contas pessoal.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Já agora, para terminar, e relativamente a um outro hospital a que V. Ex.ª por acaso também esteve ligada, o Hospital Amadora-Sintra, gostaria de saber qual é a diferença entre a sua dimensão e complexidade e as dos restantes hospitais, como, por exemplo, o de Santa Maria, o de São João ou os Hospitais da Universidade de Coimbra, que justifique o pagamento ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital AmadoraSintra em mais 30%, passando este a auferir a quantia de 6152,60 €, isto ç, mais 1000 € do que o vencimento do Primeiro-Ministro. Sr.ª Ministra, será que não se trata aqui também, como por lá se comenta, de um ajuste de contas pessoal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

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