18 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

Esta reforma da segurança social representa um resgate sobre o passado dos trabalhadores que agora vão reformar-se e não têm outra alternativa que não a de trabalharem um pouco mais tempo porque não tiveram a possibilidade de descontar um pouco mais ao longo dos anos. Mas esta reforma da segurança social também representa um resgate sobre o futuro dos jovens trabalhadores que hoje estão a ingressar no mercado de trabalho, os quais deveriam ter a possibilidade de, livremente, de acordo com a sua opção, a sua escolha, decidir como melhor querem organizar o seu futuro e a sua reforma — ou no sistema público ou, a partir de um certo limite, por sua opção, fora deste último e num sistema privado.
Sei que, quanto a este último ponto, a Sr.ª Deputada não concorda comigo, temos opções diferentes. As nossas respectivas bancadas olham para este fenómeno com olhares diferentes e, por isso, não vou fazer-lhe perguntas sobre isto mas, sim, sobre outro aspecto de que o Governo não fala.
É que o problema da sustentabilidade da segurança social não se resolve apenas com a questão dos fundos para o sistema de pensões mas também de outras formas.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o problema também se resolve aumentando a natalidade, aumentando a produtividade e os salários dos trabalhadores.
Ora, sobre isso também não ouvimos o Bloco de Esquerda pronunciar-se durante o debate, com a autoridade que espero que reconheça à bancada do CDS, nomeadamente no que se refere ao pacote de medidas de estímulo à natalidade que temos proposto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua simpatia para com o meu «apagão». Desta vez, a culpa certamente não foi da «cegonha», foi totalmente minha.
Queria dizer-lhe que o debate que o Bloco de Esquerda quis trazer aqui, hoje, tem a maior relevância.
Quando discutimos aqui a proposta de reforma da segurança social, o que foi vendido — sublinho «vendido» — pelo Partido Socialista, pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro Vieira da Silva foi que esta era a única forma de salvar a segurança social.
Na altura, o Bloco de Esquerda alertou para o que significava esse processo de salvamento: uma redução significativa em termos das pensões dos portugueses, num país em que, já o sabemos, a esmagadora maioria são pensões de miséria.
Para o futuro, o que estávamos a fazer a algumas pessoas que ao longo da sua vida tinham conseguido aumentar um pouco os seus salários era reduzir o que tinha sido a contribuição dos seus anos de trabalho, ao longo de décadas e décadas.
Hoje, o Sr. Ministro veio dizer-nos algo absolutamente extraordinário: tornar viável a segurança social significa, daqui a 20 anos, ter um corte de 30%. Ou seja, o Sr. Ministro acha que um corte de 30% nas pensões, que já são baixas, em Portugal, é salvar a segurança social. Não é! É torná-la irrelevante em termos da sustentação do nível de vida e da dignidade das pessoas, portanto, é tornar irrelevantes as contribuições para o sistema de segurança social.
Sr. Deputado, lamento dizer-lhe, em relação às propostas que foram apresentadas pelo CDS e pelo PSD no sentido da privatização de partes da segurança social e da constituição de fundos de pensões privados que jogam na Bolsa, que nos tempos que correm esse modelo morreu.
Portanto, o País está perante uma situação em que o modelo de privatização, de jogo bolsista, mostrou que, a longo prazo, não tinha possibilidade de sustentar pensões, mas o modelo apresentado pelo Partido Socialista também não tem qualquer viabilidade. Precisamos de um modelo de futuro.
O modelo apresentado pelo Bloco de Esquerda, que, precisamente, vai buscar contribuições onde o País e a sociedade geram riqueza, é o único que permite assegurar pensões dignas para o futuro. E é isso que é importante discutir.