6 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 684/X (4.ª) — Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 685/X (4.ª) — Elevação de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 686/X (4.ª) — Elevação de Soajo, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 687/X (4.ª) — Altera o quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 688/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 67-B/2007, de 31 de Dezembro, visando consagrar a obrigatoriedade da publicação de uma lista anual dos credores da Administração Central e local (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, e 689/X (4.ª) — Cria mecanismos de combate ao desemprego, nomeadamente de cidadãos com mais de 55 anos e de jovens desempregados (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão; projectos de resolução n.os 449/X (4.ª) — Medidas relativas ao programa de aquisição, instalação, manutenção e garantia de equipamentos de energia solar térmica (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, 450/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 451/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 452/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, e 453/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr. Secretária vai ainda proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me informar que deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais, a suspensão de mandato, desde 11 de Março de 2009, inclusive, de Duarte Lima (PSD), eleito pelo círculo eleitoral de Bragança, e a sua substituição por Magda Andrea Gonçalves Borges, verificando-se o impedimento temporário dos candidatos que imediatamente se lhe seguem na lista, João Manuel dos Santos Henriques e Maria do Nascimento Castro Candeias.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 2 Deputados não inscritos.

Assim, passamos à nossa ordem do dia, da qual consta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, um debate com o Sr. Primeiro-Ministro, cujo tema é apoio às famílias Tem a palavra, para uma intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O apoio às famílias é uma linha de força da acção do Governo, desde o início do seu mandato. E este apoio tem sido reforçado na altura em que importa proteger as famílias e o País dos efeitos da crise internacional. Quero dar apenas alguns exemplos.
Estamos a realizar o maior investimento de sempre no alargamento da rede de creches e de lares.
Criámos uma nova prestação social, o abono pré-natal para mulheres grávidas.
Aumentámos o abono de família e estendemos a 13.ª prestação a todos os beneficiários.