10 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E deixe-me que lhe diga que chega a ser de alguma ironia esta ideia de criar um provedor do crédito. Ora, que hão-de dizer os portugueses que estão em casa e que vivem, neste momento, uma situação social dificílima de um Governo cuja solução que oferece para os seus problemas é um provedor do crédito?! Isto chega a ser risível, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mais: o Sr. Primeiro-Ministro vem falar agora em mudanças na comparticipação dos medicamentos. Pudera!» Depois das mudanças que fez antes, o mínimo que se podia exigir era que agora desse um passo atrás e viesse, de alguma forma, aumentar a compensação do Estado. E fala nos genéricos quando a quota de genéricos em Portugal é baixíssima e está muito longe dos objectivos que o próprio Governo se propôs.
Portanto, o Governo falhou clamorosamente.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não esteve com atenção!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Também é espantoso que venha falar de uma moratória a respeito do pagamento das dívidas na habitação, Sr. Primeiro-Ministro, quando sabemos que vem resolver um problema — o do endividamento — , criando mais dívidas para as famílias, mais uma linha de crédito. Quer dizer, as famílias já estão atoladas em dívidas e a solução que o Governo apresenta é aumentar a dívida!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro dedicou a maior parte da sua intervenção à questão da habitação e eu tenho de dizer-lhe o seguinte: como é que pode vir falar em política de habitação nesta altura quando o Governo falhou, clamorosamente, na lei das rendas?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Só 0,2% das rendas foram actualizadas!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O maior insucesso do Governo é o da política de habitação.
Se o Governo tivesse uma lei das rendas que fosse efectiva, eficaz e permitisse a reabilitação do património das cidades, aí, sim, não precisava de estar agora, com «lágrimas de crocodilo», a tentar oferecer o «bodo aos pobres»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: a reabilitação urbana teria sido um óptimo programa para desenvolver, também, o apoio às pequenas e médias empresas em tempo de crise, coisa que o Governo não fez porque, em vez de apoiar a reabilitação urbana, prefere criar a terceira autoestrada Porto/Lisboa, no litoral português!

Aplausos do PSD.